OFF-SALES-DELIVERY

OFF-SALES-DELIVERY - Finalmente uma boa lei, mais precisamente no município do Rio: ficam vedados termos e expressões comumente utilizados em ofertas e publicidades de produtos e serviços, em língua estrangeira, especialmente em inglês. Realmente é pura macaquice a utilização de termos como "off" (menos, ou tirados, quando referente a preços e percentuais sobre eles), "sales" (liquidação ou oferta especial) ou "delivery" (entrega em domicílio), dentre outras. São verdadeiros atentados conta nossa língua oficial, o português, até porque dispõe de termos adequados e perfeitamente correspondentes. Aliás o deputado Aldo Rebelo, já há alguns anos, propôs projeto de lei semelhante, em nível nacional ao qual, entretanto, não se deu importância. Está de parabéns, portanto, o Rio de Janeiro.

3º MANDATO

3º MANDATO - Os áulicos do poder central e bajuladores do presidente Lula, ou se não antes, até, abutres, em face da grave doença que acomete sua candidata de pectore, já se articulam para o mandato imperial. Ou seja: se a diferença fundamental entre a forma de governo monárquica e a republicada é exatamente a temporariedade do cargo do executivo ou sua vitaliciedade, estar-se-á criando, exatamente, a possibilidade de uma espécie de "monarquia republicana", o que, por si só, é um contrasenso. Tanto assim que o primeiro presidente norteamericano, o general George Washington, aventado para concorrer a um terceiro mandato, declinou do convite, precisamente por não querer se eternizar do poder, já que é da essência da república a alternância ou rotatividade do poder, evitando-se os abusos decorrentes da permanência de alguém no cargo do executivo. Também após o presidente Franklin Delano Roosevelt ter sido eleito para um quarto mandato, tendo falecido durante o seu exercício, votou-se a 21ª emenda à constituição dos EUA (1951), limitando a possibilidade de reeleição a uma só vez. Mas, no Brasil, enfim, tudo é possível. O STF, todavia, estará vigilante, sem dúvida, e acho que uma emenda possibilitando um 3º ou mais mandatos, será severamente questionado.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Finalmente alguém vai tomar um providência com relação à "farra das passagens" de deputados federais e senadores. A Folha de S. Paulo de hoje (p. A-7), noticia que a "PF agora deve investigar a farra das passagens". Diz, ainda, que "agentes da PF entendem que há indícios de crime de improbidade administrativa", e que "a instauração de inquérito deve ser formalizada hoje, a pedido do procurador Gustavo Peçanha Velloso, que também deverá pedir a entrada da PF no caso". Muito bom, muito bem! Apenas um reparo: a ajuda da Polícia Federal é salutar. Todavia, a "lei de improbidade administrativa" não é de caráter penal, mas, sim, de cunho político-administrativo. Ou seja, acarreta aos seus infratores o pagamento de multa civil, ressarcimento de danos ao erário, cassação de mandato político e suspensão dos direitos políticos por até 8 anos. Os crimes estão no Código Penal.

REFORMA POLÍTICA

REFORMA POLÍTICA - A reforma política é oportuna ou oportunística? Segundo alguns, é sempre oportuna, até porque é necessário fortalezer os partidos políticos (i.e., permitindo-lhes a elaboração de listas para cargos eletivos proporcionais, para vereadores e deputados tanto estaduais como federais) e, ao mesmo tempo, moralizar as doações aos mesmos partidos e seus integrantes. Segundo outros, porém, cuida-se não apenas de uma "cortina de fumaça" para tentar esconder ou fazer esquecer os mais recentes escândalos (vide comentários abaixo), como também de uma reforma pela metade. Eu concordo com esta segundo posição. Ou seja, é, sim, eoportunismo cínico, além de uma reforma "meia boca". Com efeito, eu lembraria a questão do recall (i.e., o plebiscito revogatório de mandatos eletivos), existente em países como os EUA e a Venezuela. Para tanto, entretanto, teríamos de ter o chamado voto distrital puro. Ou seja, o país seria dividido em distritos eleitorais, de acordo com critérios populacionais, e cada um deles teria um número determinado de vagas na Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. E, assim, todos os partidos teriam chance de elegerem, majoritariamente, seus candidatos. Além do mais, como o distrito eleitoral é bem menor do que o colégio eleitoral nacional, seria mais fácil a cassação popular dos mandatos dos que não correspondessem às expectativas dos eleitores que, além do mais, ficariam mais próximos de seus eleitos, cobrando-lhes resultados. DE QUALQUER MANEIRA, CONTUDO, O QUE PRECISAMOS NÃO É NEM TANTO DE UMA REFORMA POLÍTICA, MAS, SIM, UMA REFORMA DE CARÁTER DOS DETENTORES DE MANDATOS PÚBLICOS!

QUE SE LIXE!

QUE SE LIXE - Pois é, a nossa opinião, como cidadãos, não vale absolutamente nada para o deputado Sérgio Moraes, do PTB-RS. Relator do procedimento interno da Câmara dos Deputados que apura a emissão de "notas frias" pelo colega Edmar Moreira (MG - o partido, pouco importa), e ao ser indagado por jornalistas, declarou que "estou me lixando para a opinião pública; até porque parte dela não acredita no que vocês escrevem; vocês batem, mas a gente se reelege". Mas não é o cúmulo da desfaçatez? E o mau exemplo vém do presidente da própria Câmara Federal, deputado Michel Temer, que diz que, no que toca à "farra das passagens", teria havido uma "anistia", até porque não havia norma específica a respeito de sua trasferência a terceiros. E, agora, a pretexto de abafarem os escândalos sucessivos, deputados e senadores voltam à surrada proposta de reforma política. SOU PELA REFORMA DE CARÁTER, ISTO SIM.