Brincadeira só: não sabia que era crime! O jovem brasileiro que foi preso nos EUA acusado de dar um "trote" por e-mail, dizendo sobre a existência de uma bomba no avião em que estaria, foi preso e deportado. Entrevistado, disse que não sabia que isso era "proibido". Ora, também aqui é proibido passar trotes. A "lei das contravenções penais", em seu art. 41, estabelece que é contravenção penal "provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto. Pena - prisão simples, de 15 dias a 6 meses, ou multa". Ou seja, um pequeno delito. Acontece que lá nos EUA, a LEI É PARA VALER, E NÃO COMO AQUI EM QUE SE CONFUNDE LIBERDADE COM LIBERTINAGEM E FICA TUDO POR ISSO MESMO.

 

Impunidade. O célebre Cesare Becaria que escreveu o famoso Dos Delitos e das Penas, já dizia que o segredo da punição para aqueles que praticam crimes não é a quantidade da pena que será capaz de desestimular outros para que não os cometam, além de punir aqueles que os praticaram. O que importa, segundo ele, é que AQUELES QUE OS COMETEM SEJAM EFETIVA E PRONTAMENTE PUNIDOS, AINDA QUE SEJA UMA PENA DE ADVERTÊNCIA.

 

Lições para não esquecer. Quando morei nos EUA como estudante bolsista, fui ao centro de uma cidade importante do meio-oeste e fui logo atravessando uma rua bastante movimentada em diagonal. Recebi um estridente apito de advertência de um policial que lá estava, obrigando-me a retornar e fazer o trajeto em duas etapas: ou isso, ou uma pesada multa! Foi o suficiente para que nunca mais fizesse isso. Muitos anos mais tarde, também nos EUA, especificamente em New York, estava com meus filhos no 2º andar de um restaurante em Manhattan sobre uma importante avenida, onde há uma faixa de pedestres bem visível, mas sem sinalização de pare/siga. Um guarda de trânsito, gordo e bastante alto, apitava sempre que um motorista invadia a faixa dos pedestres. Os motoristas paravam imediatamente e o oficial de polícia demorava um bocado para ir até a janela do veículo e dar uma "bronca" ao motorista. NESSES CASOS, UMA SIMPLES ADVERTÊNCIA FOI O SUFICIENTE, NUM E NOUTRO CASO. SÓ QUE NO NOSSO PAÍS, TODO MUNDO FAZ O QUE BEM ENENDE E NADA ACONTECE.

 

Badernas e vandalismo. Querem exemplos: a) a polícia faz uma batida num local e prende e até, às vezes, troca tiros com marginais, que acabam colocando fogo em ônibus, cujos donos e passageiros nada têm a ver com isso; b) o trem ou metrô teve algum problema técnico, pobres das instalações disponibilizadas, que são destruídas: c) manifestações em princípio legítimas nas ruas do país, notadamente SP e RJ, acabam com depredações de bancos, melhoramentos públicos, lojas etc.; d) isto sem falar das pichações, que serão objeto de outros comentários em capítulos, em breve.

 

Um país sem lei. Na verdade leis é que não nos faltam. O que falta é sua devida aplicação, mas de forma pronta e eficaz, além de proporcional à ofensa do bem protegido.

 

Esperança nunca morre. Atitudes como do Supremo Tribunal Federal, no caso do "mensalão", e agora, no caso da corrupção na Petrobrás (operação "Lava Jato"), contudo, nos enche de esperança. AINDA HÁ JUÍZES NO BRASIL!

 

Mau exemplo. Nem tudo, porém, são "flores". Foi lamentável o mau exemplo do juiz de uma vara federal do RJ que determinara o arresto de bens do empresário Eike Baptista, ao se utilizar de parte deles.