"NÃO DÁ EM NADA"

NÃO DÁ EM NADA

O presidente Lula, em mais uma de suas opiniões, disse que há, hoje, um "denuncismo" da imprensa, mas que, feito o estardalhaço, "não dá em nada". Pois é, e não é que tem razão? O primeiro beneficiário da "anistia" já anunciada previamente, aliás, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (o que passou passou daqui para a frente vai ser diferente) foi o deputado Fábio Faria do PMN-RN, que forneceu passagem aérea de usa cota para a ex-namorada Adriane Galisteu, sua mãe e outros artistas para participarem de um carnaval fora de época (fonte: Folha de S. Paulo, ed. de 23-6-2009, p. A-8), com o devido arquivamento do procedimento investigatório. Mas não é só. Mediante o dispêndio de 150 mil reais, o presidente da Câmara contratou os serviços de dois juristas, fora da procuradoria da mesma câmara, para justificarem o arquivamento, o qual, certamente se estenderá a outros parlamentares porventura investigados. Ora, era evidente o desfecho administrativo da questão o que, todavia, não exime de responsabilização não apenas os deputados beneficiários como também o presidente da câmara por improbidade administrativa, até porque, se a própria câmara tem uma procuradoria jurídica, não precisara gastar dinheiro público para contratar advogados, ainda que de reconhecido conhecimento técnico. No caso, seria necessário uma licitação para a contratação de escritórios, se fosse o caso. Ou seja, em resumo: além de o dinheiro das passagens não ter retornado aos cofres públicos, mais dinheiro foi jogado na fogueira do abuso da coisa pública. Pois é presidente: o senhor tem mesmo razão. Não dá em nada. Amenos que o Ministério Público faça alguma coisa, efetivamente.

PASSAGENS AÉREAS E ATOS SECRETOS - ACIDENTE DA AIR FRANCE - AGRONEGÓCIO E PROUNI

PASSAGENS AÉREAS E ATOS SECRETOS

A Folha noticiou até "ad nauseam", mas com toda razão, os escândalos das passagens aéreas no congresso nacional e, agora, está agindo da mesma forma com relação aos atos secretos do senado federal. Mas somente na edição de hoje (17-6-09), em um canto de página, é que noticiou que o Ministério Público Federal, na pessoa da Procuradora da República Anna Carolina Resende, instaurou procedimentos inquisitivos sobre as duas questões. Em meu blog eu havia estranhado a falta de notícia sobre a atuação do Ministério Público, o que, agora, constato, se deu por absoluta falta de interesse do jornal em saber das providências efetivamente adotadas. Aliás, perdeu-se excelente oportunidade de indagar sobre essa relevante questão na entrevista recente como Procurador Geral da República, Antônio Fernando de Souza. A propalada "lei da mordaça", que visa a calar o Ministério Público, por outro lado, merece o repúdio veemente de toda a sociedade brasileira, porquanto com ela, ficaria órfã.

ACIDENTE DA AIR FRANCE: DUAS GAFES

Conforme noticiado na Folha de ontem, 16-6-09, p. C-4, houve dois manifestos equívocos: num deles, corretamente apontado pela reportagem, diz-se que Lula errou ao dizer que o governo francês iria indenizar os parentes das vítimas do Vôo AF 447; outro, ao lado, diz que a "juiza federal Sylvia Zimmerman,que atua na Suprema Corte francesa" iria solicitar mais de cem depoimentos no Brasil sobre o acidente. Com efeito: 1) sendo a Air France uma empresa privada, embora com algum capital estatal mas em grande parte asumido pela holandesa KLM, é evidente que ela, a montadora Air Bus e respectivas seguradoras é que responderão, objetivamente, sem necessidade de comprovação de culpa ou dolo, pelas perdas de vidas e materiais decorrentes do acidente (vide art. 12 e seguintes do nosso Código do Consumidor e o Código Brasileiro de Aeronáutica). A lei francesa não é muito diferente a esse respeito. 2) O repórter Mário César Carvalho deveria saber que a França é um país unitário e não uma federação de estados autônomos (i.e., com o governo nacional centralizado em Paris e com o seu território subdividido, apenas administrativamente, em departamentos, no continente europeu, e outros ultramarinos, como Martinica e Guiana Francesa, por exemplo). Daí a impropriedade de se falar em "juíza federal".

AGRONEGÓCIO

Hoje, 17-6-09, li artigo assinado pelo Secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, João Sampaio (Folha de S. Paulo, p. A-3), com o qual concordo plenamente. Ou seja, ao dizer da vocação secular do Brasil de paíse essencial e visceralmente agrícola, dadas as suas excepcionais condições climáticas, qualidade do solo e, sobretudo, empreendedorismo de seu povo. Por outro lado, todavia, também aponta para a falta de uma vontade política de molde a propiciar a que um número cada vez maior desses empreendedores, desta feita pequenos e grupos familiares, que são, em última análise, os grandes responsáveis pela produção de alimentos, tenham acesso à terra. Pois é: o Estatuto da Terra, considerada uma das leis mais revolucionárias de nosso país, promulgada pelo primeiro governo militar (Castelo Branco), em 1964, está aí, como uma lei que não pegou. Ou se pegou, isto seu deu apenasparcialmente.

PRO UNI

Hoje, também, li na Folha artigo de Elio Gaspari sobre o sucesso do chamado ProUni, ou seja, o programa federal de bolsas de estudos para estudantes considerados carentes (i.e., cuja renda familiar não seja superior a 3 salários mínimos). Diz que, ao contrário do que se supunha, esses estudantes têm rendimento igual ou superior àqueles que pagam mensalidades às instituições privadas. Até aí, isto não é qualquer novidade para mim, visto que, como ex-coordenador de um curso superior privado havia efetivamente constatado esse fato, e o programa merece aplausos. Mas daí a dizer o mesmo articulista que os "negros" das cotas universitárias públicas também demonstrariam o mesmo desempenho por conta dessa inclusão, há uma grande impropriedade. Isto porque: 1) o ProUni não discrimina entre "negros","pardos", "mulatos", "amarelos" etc.; esse programa apenas confere bolsas de estudos a ESTUDANTES CARENTES, POUCO IMPORTANDO SUA ORIGEM; 2) em contrapartida os estabelecimentos de ensino, QUE SÃO PRIVADOS E NÃO PÚBLICOS, fazem jus a compensações ou isenções tributárias. No que diz respeito às universidades públicas, entretanto, o que se deve fazer é: 1) melhorar sensivelmente o nível dos ensinos fundamental e principalmenete básico, propiciando igualdade de competição de todos os alunos, pobres ou ricos, e não "negros", "pardos" etc.; 2) instituir-se o ensino pago pelos alunos que disponham de meios, e gratuito para os que não possam fazê-lo. Isto, sim, é justiça social. A inclusão, como se propõe, com "lambuja" em notas para os que sejam "negros", "pardos" etc. fere, sim, e frontalmente, o princípio constitucional da igualdade, e nada tem a ver com a máxima de Rui Barbosa, em sua "Oração aos Moços", de 1921, na nossa Faculdade de Direito da USP, aliás, de que a verdadeira justiça consiste em tratar desigualmente os desiguais. Até porque essa desigualdade não é impossível de ser desfeita. Basta qualificar os estudos fundamental e básico, OFERECENDO-SE, ENTÃO, OPORTUNIDADES IGUAIS A TODOS, IMDEPENDENTEMENTE DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL.

NOTA DEZ - CIRO GOMES - USP EM GREVE - NOVOS ESCÂNDALOS

NOTA DEZ - Sem dúvida, estão de parabéns as redes de supermercados Pão de Açúcar, Wal Mart e Carrefour, por se recusarem a comprar carnes oriúndas das regiões desmatadas da Amazônia. E os consumidores devem apoiar essa e outra medidas semelhantes, no sentido de apenas adquirirem produtos que sejam saudáveis do ponto de vista ambiental. É o que se chamada de consumo sustentável.

CIRO GOMES - Nunca simpatizei com o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes. E, menos ainda, agora que pretendem lançar seu nome ao governo do nosso Estado de São Paulo. Como ele disse, maleducadamente, sobre os órgãos que poderiam investigar suas ações quando vieram à baila os escândalos com as passagens aéreas, e embora nada tivessem de fato apurado contra ele (i.e. "MP o c..., polícia, o c..., não tenho medo de ninguém nem de nada"), agora nós poderemos dizer, com o devido respeito aos eventuais leitores: CIRO PARA GOVERNADOR? O C ...!!!

USP EM GREVE - Quando estudei na USP (Direito), convivi com movimentos estudantis contra a ditadura. E havia, portanto, motivos para tanto, mas também houve baderna e, o que é mais lamentável, depredações por alunos e outros elementos nas dependências das velhas arcadas (o pátio interno foi todo recoberto com combustíveis, quadros foram rasgados etc.). Portanto, se reivindicações podem ser justas, não o são, pelo contrário, depredações e vandalismos contra o patrimônio público que eu, por exemplo, e todos os cidadãos paulistas sustentamos com os nossos tributos! Desta forma corretíssima a atuação da Polícia Militar ao debelar os distúrbios desta semana.

NOVOS ESCÂNDALOS - Mais uma vez indagamos: e os escândalos das passagens aéreas, como é que ficaram? Alguma providência da parte do Ministério Público da União em razão dos flagrantes casos de improbidade administrativa? Eis que agora afloram outras irregularidades: os tais atos administrativos secretos não publicados em diários oficiais. Ou seja, nomeações, demissões e, principalmente, fixação de vantagens a funcionários. Mais uma vez isto poderá ensejo a providências de cunho judicial, eis que fere frontalmente princípio básico do Direito Constitucional e do Direito Administrativo, qual seja, da transparência e publicidade dos atos administrativos. Será que vai dar em alguma coisa?

MANDATOS ELETIVOS: DURAÇÃO

MANDATOS ELETIVOS: DURAÇÃO - Num aspecto o presidente Lula está certo, ou seja, quando diz que não quer e não acha conveniente um terceiro mandato, o que levaria à hipótese de um quarto, quinto etc. Ao dizer, entretanto, que embora se critiquem os presidentes Uribe, da Colômbia, e Chávez, da Venezuela por pretenderem a continuidade no poder, "ninguém fala nada sobre os primeiros-ministros que ficam 16, e até 18 anos no poder". Ora, de duas uma: ou o presidente ignora, de fato, o que seja um regime parlamentarista, e falou sem conhecimento de causa, ou, então, esperto como demonstra ser, agiu com ironia ou até cinismo. Com efeito, sabe-se que o regime parlamentarista se caracteriza pela dualidade de funções governamentais executivas: o presidente da república ou monarca é chefe de Estado, enquanto que o primeiro-ministro, premiê, presidente do conselho de ministros, ou, ainda, o "chanceler", encarnam a chefia de governo. Só que, no que tange a este último, sua subida ao cargo depende do "voto de confiança" dado pelo parlamento, e que perdura somente até que ele renuncie ou, então, no caso de crise, que nem precisa lá ser muito séria, na "moção de desconfiança", hipóteses em que "cai todo o gabinete". E a recíproca também é verdadeira: se o chefe de governo percebe que sua base de sustentação está frágil, ele pode pedir ao chefe de Estado que "dissolva" o parlamento e convoque novas eleições. Isto pode ser uma faca de dois gumes, até porque, em uma nova composição do parlamento, o líder do partido que ambicionava ficar mais tempo no poder pode dele ser apeado pela conquista de maioria das cadeiras do parlamento por outro líder, de outro partido. Ou seja: enquanto que no regime presidencialista a queda do chefe de governo somente se dá por graves crise, mediante o "impeachment", no regime parlamentarista isto pode se dar até por um fato apolítico como, por exemplo, pela conduta indecorosa do primeiro-ministro ou, então, de um dos membros do gabinete. SE QUISER MAIORES DETALHES SOBRE ISSO: LEIA EM NOSSO LIVRO "MANUAL DE TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA", 7ª edição, Editora Forense Universitária, RJ, 2009.

E O ESCÂNDALO DAS PASSAGENS? CPI DA PETROBRÁS

ESCÂNDALO DAS PASSAGENS e CPI DA PETROBRÁS - Pergunto: e toda aquela celeuma, artigos inflamados, entrevistas de especialistas de todo quilate sobre o escândalo das passagens aéreas no Congresso Nacional? Por que a grande e também pequena imprensas se calaram, assim como os implicados? O que aconteceu? Pelo visto, absolutamente NADA. E o Ministério Público Federal, que seria o detentor de atribuições para fazer alguma coisa? Pois, é, é o Brasil. A CPI da Petrobrás mais parece uma cortina de fumaça para encobrir ou desviar qualquer discussão a respeito daquele assunto, já que todos os congressistas compraram a ideia, embora com recalcitrância por parte dos governistas.