quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

PIOR DO QUE A DITADURA?

PIOR DO QUE A DITADURA? - 104 notáveis advogados brasileiros divulgaram carta à nação contra, especificamente, as atitudes do juiz  Sérgio Moro e a "operação lava-jato". Em resumo, argumentam que tem havido abusos no tocante à decretação de prisões provisórias e preventivas contra os investigados e, particularmente, a "arbitrariedade" do juiz principal dos feitos. O eminente jurista Técio Lins e Silva, aliás, diz que as referidas atitudes do magistrado menosprezam as normas do direito processual penal, já que chama para si a maioria dos casos, ignorando a competência territorial de outros magistrados. Além disso, tudo o que se tem presenciado é "pior do que a ditadura dos anos de chumbo" quanto aos réus em processos de cunho político. Não creio que o eminente advogado desconheça, obviamente, os institutos da "prevenção" e, sobretudo, da "conexão" no que dizem respeito á competência funcional dos juízes. Ora, se todos os investigados, em questão, se encontram conectados à referida "operação lava-jato" que tem a Petrobrás como o grande organismo exangue pelos inúmeros atos de seu saque criminoso  e se o juiz Sérgio Moro foi o magistrado quem primeiro tomou conhecimento das investigações, nada mais natural que, segundo os ditames do Código de Processo Penal todos os fatos ligados entre si sejam julgados pelo mesmo juiz. Desta forma, somente merece o nosso integral apoio a verdadeira cruzada em que se empenham a Polícia, o Ministério Público e a Justiça Federal nesse caso tão emblemático e que, torçamos todos, "não acabe em pizza".