"BOLÃO: GANHA MAS NÃO LEVA!

"BOLÃO": ganha mas não leva!

Um grupo de apostadores na modalidade de loteria “mega-sena” que participaram de um “bolão” – espécie de um “consórcio entre amigos” --- acertou as seis dezenas há alguns dias atrás, e teria faturado mais de 50 milhões de reais. Isto não ocorreu, contudo, porque uma funcionária da lotérica que patrocinou o “bolão” não teria efetivado o jogo. Ou seja, não teria repassado o conjunto de jogos para o sistema informático da Caixa Econômica Federal na cidade gaúcha de Novo Hamburgo. Quem, em última análise, é responsável pelo prejuízo sofrido pelos frustrados apostadores? Para respondermos a essa indagação é mister, primeiramente, analisarmos a natureza jurídica do sistema de loterias no país. E, com efeito, esse sistema, como se sabe, é um serviço público e monopólio da União que, no caso da “mega-sena” e outros jogos, é exercido pela Caixa Econômica Federal, como prestadora de serviço público delegado. E, para que os jogos se viabilizem, são feitos contratos de permissão entre o referido estabelecimento de crédito público e os agentes lotéricos, pessoas físicas ou jurídicas. E pelo que se pode verificar dos atos administrativos que disciplinam referidos contratos de permissão, notadamente o mais recente, a Circular CEF Nº 471/2009, eles estabelecem uma série de obrigações e proibições referentes aos agentes lotéricos, dentre as quais se destaca a de não vender, intermediar, distribuir e divulgar qualquer outra modalidade de sorteio ou loteria, ou quaisquer jogos de azar, ainda que legalmente permitidos, salvo com autorização por escrito da CAIXA (item 23.4.2). Para o caso de descumprimento dessa vedação, a mesma circular prevê sanções, que podem chegar até a cassação da permissão concedida para operar (Anexo II da Circular 471/2009, Grupo 1 de infrações, itens 5, 17 e 18). No caso da elaboração de “bolões”, portanto, embora não prevista de forma expressa, fica evidente que se cuida de intermediação manifestamente proibida, e que sujeita o infrator a sanções. Mas e quem sofreu prejuízo com a omissão na elaboração efetiva da aposta? O Código de Defesa do Consumidor, em se tratando de serviço público --- que é o caso da atividade lotérica, como já assinalado --- estabelece em seu art. 22 e parágrafo único que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. E, nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código. Em princípio, e pela lógica, a lotérica, pessoa física ou jurídica, é que deveria responder perante os lesados pela indenização cabível. Todavia, ainda de acordo com o Código do Consumidor, tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo (parágrafo único do art. 7º). Desta forma, os interessados poderão acionar tanto a lotérica como a Caixa Econômica Federal, em conjunto, e solidariamente. Aquela pela responsabilidade direta, ou seja, por haver incorrido em conduta vedada, tornando o serviço oferecido inadequado,ineficiente, e, sobretudo, inseguro; esta última, por ser a permitente do serviço público e que igualmente teria falhado no seu dever de fiscalizar a atividade permitida contratualmente, deixando de constatar e coibir a conduta proibida. Quando assim não fosse, porém, essa responsabilização é “objetiva”, ou seja, independentemente de culpa, conforme estatuído pelo art. 14 ainda do Código do Consumidor. Aliás, essa obrigação está prevista de forma expressa na própria Constituição Federal de 1988, mais particularmente no § 6º do art. 37. Ou seja: independentemente se o fato ocorreu por negligência ou até dolo, eventualmente, da funcionária ou do próprio dono da lotérica, isto pouco importa. O que importa é que houve o fato e o prejuízo, bastando que os interessados demonstrem o nexo causal entre esse fato e o dano que provocou. A prova material é, simplesmente, o volante “oficioso” fornecido pela lotérica, e a demonstração de que o jogo vencedor teria sido feito, mas não o foi.

ENCHENTES - DÓLAR: SOB OU DESCE? CANDIDATO (A) EU??

ENCHENTES - Vejam a pérola do governador José Serra (Folha de S. Paulo, dia 6-2-3010): "O governador Serra (PSDB) disse ontem que ´até agora, não teve´dinheiro do governo federal no combate a enchentes no Estado". E prossegue, dizendo que no aniversário de S. Paulo, o presidente Lula havia apresentado o PAC como solução para os problemas causados pela chuva. Ora, será que o governo de S. Paulo não poderia descolar, por exemplo, verba de publicidade (CADA VEZ MELHOR!!) para essa contingência? Afora o cinismo daquela afirmação, fica patenteado que não há o mínimo respeito e a mínima consideração para com a sofrida população que sofre com esses fenômenos, ficando tudo isso em segundo plano. O que vale é o embate posição/oposição, com os dois olhos fixos em outubro deste ano. Ora, pouca importa se os recursos são municipais, estaduais ou federais, o que importa é diminuir ou até, quem sabe, eliminar esse enorme sofrimento da população.

DÓLAR: SOB OU DESCE? - É impressionante a confusão a que os sábios economistas nos submetem. Antes o maior problema, além dos altos juros cobrados aos mutuários pelos bancos, era o câmbio supervalorizado. Ou seja, o real estava assumindo liderança em valorização principalmente com relação ao dólar e ao euro, prejudicando seriamente as nossas exportações e, consequentemente, nossa economia como um todo. Agora que a moeda norte-americana subiu beirando os 2 reais por uma sua unidade de dólar, os sábios economistas acusam o Banco Central de lerdeza na correção de rota, ou seja, impedindo a valorização da moeda norte-americana. Vai entender. Ou, por outro lado, talvez seja melhor não entender mesmo.

CANDIDATO (A), EU? - O TSE acaba de julgar improcedente a representação do PSDB contra a chamada "campanha eleitoral antecipada" de Dilma Rousseff, sempre à tiracolo do presente Lula em tudo que é solenidade e inauguração pelo país afora. Até porque, candidamente, ela sempre diz, quando indagada, que não é sequer pré-candidata. Ora, ora, o cinismo é tão evidente que dispensa comentários. Mas do lado do PSDB não é diferente. Enquanto o governador paulista José Serra diz que aguarda o prazo eleitoral para, se candidato for, desincompatilizar-se para a campanha, os gastos com publicidade oficial aumentaram, com diversas chamadas de TV com o slogan "SÃO PAULO - CADA VEZ MELHOR". Embora não conste em qualquer das inserções imagens ou símbolos do referido partido ou de seu "pré-candidato", fica evidente o propósito eleitoral. Em suma: são todos iguais, cabendo ao povo, sabiamente, escolher, quem sabe, o menos pior.

TELEMARKETING MATA - COMMODITIES

TELEMARKETING MATA

Já terceirizaram já há muito tempo a educação pública, a saúde, a segurança pública e, pasmem, até a comunicação às autoridades de segurança pública. Na semana passada veio à baila a notícia de que o serviço 190 da Polícia Militar do Estado de Sergipe é terceirizado, ou seja, entregue a uma empresa de telemarketing ou call center. Embora o fato tenha sido noticiado apenas pela TV Bandeirantes e depois não mais de falou sobre ele, consistiu no seguinte: um pequeno comerciante ligou ao tal 190 privatizado e, após as saudações de praxe, comunicou a uma moça que havia dois homens em uma moto parados já há algum tempo, usando capacetes, olhando para o movimento e que não aparentavam ser pessoas dedicadas ao trabalho, mas suspeitos de alguma empreitada pouco meritória. Após os vou estar consultando o terminal a moça atendente disse que não poderia fazer nada senão soubesse quem eram os indivíduos, pois o reclamante não soube dizer se a moto tinha placa ou não! O pobre homem educadamente agradeçeu, desligou e, cerca de uma hora mais tarde FOI MORTO PELA DUPLA COM UM TIRO NA CABEÇA!!! Ora, onde estamos? Como é que se pode privatizar uma atividade como essa em que está em jogo a vida de pessoas e a incolumidade pública? Fica aí o registro para reflexão e enérgicas providências. Claro, depois das tais rigorosas investitações.

COMMODITIES

Não sou economista, mas não posso deixar de fazer alguns comentários para o mais recente mantra dos que assim de intitulam ou dão palpites como tais. Antes eram os juros altos, que deveriam ser diminuídos. Agora o problema é o câmbio sobrevalorizado. E isto seria agravado para a balança de pagamentos do Brasil, porquanto nossa pauta de exportações consiste maciçamente das tais commodities, sujeitas a variações bruscas de preços no cenário internacional. É a tal mania do brasileiro de macaquear os estrangeirismos. Commodites = produtos primários, matérias primas, produtos básicos, tais como minérios, produtos agrícolas in natura e outros. Ou seja, o Brasil exporta essas tais commodities que não têm maiores valores agregados, ou seja, para nós ignorantes em economia, que não sofrem processos de transformação, manufatura ou industrialização. Ora, o Brasil, como se sabe e é lugar comum, já é e sempre foi o celeiro do mundo, sobretudo em matéria de produtos naturais, principalmente os destinados à alimentação (por exemplo, soja, milho, suco de laranja, carnes etc.) bem como minérios (notadamente de ferro, bauxita etc.), sem se falar do petróleo. É evidente que se houver a industrialização de muitos desses produtos primários (por exemplo, a transformação de soja desde farelo passando por farinhas, óleos e alimentos mais sofisticados, ou então, no que toca aos minários, sua transformação em barras ou trefilados) isto implicará em maiores postos de trabalho. Mas a pergunta que fica é a seguinte: será que os países importadores permitirão isso, ou preferem eles mesmos procecederem às transformações? Lembro-me de quando era promotor de justiça em uma pequena cidade do interior de S. Paulo, ouvi a história de que um grupo de agricultores da região planejou e chegou a construir uma fábrica e óleo de soja. A indústria ia bem, até que foi boicotada e teve se fechar as portas. Mas a principal questão ao meu ver é que NINGUÉM PODE PRESCINDIR DE ALIMENTOS. E SE O BRASIL É O MAIOR CELEIRO DO MUNDO, O CAMINHO É PROCURAR VENDER OS TAIS PRODUTOS PRIMÁRIOS MESMO IN NATURA PARA UM NÚMERO MAIOR POSSÍVEL DE PAÍSES, E NÃO SÓ PARA A CHINA E EUA, por exemplo, BEM COMO OS MESMOS PRODUTOS JÁ SEMI-INDUSTRIALIZADOS OU, ENTÃO, INDUSTRIALIADOS ATÉ O PRODUTO FINAL PARA OS MAIORES CONSUMIDORES.