POBRES PAGADORES DE PLANOS DE SAÚDE

POBRES PAGADORES DE PLANOS DE SAÚDE - Em mais uma jogada lamentável e demagógica do Sr. Presidente da República (fonte: "Folha de S. Paulo", ed. de 6-12-07, p. 4-A), nós, que pagamos todos os impostos, sobretudo o sobre a renda, fomos acusados, ainda por cima, de privilegiados e aproveitadores, porque pagamos planos de saúde privado, JÁ QUE NÃO NOS SUBMETEMOS, NEM OS NOSSOS ENTES QUERIDOS AO FAMIGERADO S.U.S. Vejam a pérola: "Lula lembrou que os que utilizam os hospitais mais sofisticados do país depois deduzem do Imposto de Renda o que eles pagaram do plano de saúde. ´E termina sendo o Estado brasileiro que devolve para ele o que não devolve para os companheiros mais pobres.Esse é o dado verdadeiro´, afirmou. O presidente ainda disse que a eventual derrota da CPMP não é uma vitória contra ele, já que faz parte da parcela da população que paga caro um plano de saúde e deduz grande parte do que paga no imposto de renda". Minha decepção também com o Dr. Adib Jatene, por dizer na mesma reportagem que: "Os amigos do rei não gostam de pagar. Nunca pagaram. Têm que pagar´, afirmou"! Ora, além de pagarmos como o Sr. Presidente reconhece, "caro" por um plano de saúde, a Receita Federal ainda RETÉM AS NOSSAS DECLARAÇÕES POR DECLARARMOS QUE PAGAMOS, E PAGAMOS MESMO. QUANTO À DESCONCERTANTE AFIRMAÇÃO DO DR. JATENE, EU DIRIA: AMIGOS DO REI QUEM SR. EX-MINISTRO, EX-SECRETÁRIO DE ESTADO? GASTEM MENOS, SENHORES GOVERNANTES, COBREM MENOS IMPOSTOS, E, O QUE É IMPORTANTE, REVERTAM-NOS EM BENEFÍCIO EM SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, SANEAMENTO BÁSICO. ISTO SIM. ESPERO QUE OS SRS. SENADORES VOTEM N Ã O À FAMIGERADA CPMF. CHEGA DE DERRAMA!

CONSTITUINTE PARCIAL

CONSTITUINTE PARCIAL- A deliberação do PT no sentido de colher assinaturas visando à convocação de um plebiscito (você, eleitor, é a favor ou contra) autorizando a instituição de uma Assembléia Nacional Constituinte Parcial para reformular a Ordem Política Nacional, é, sem dúvida, um grande perigo de rompimento institucional. Com efeito, quando se institui uma Assembléia Constituinte, a rigor, o que se visa é dar uma roupagem inteiramente nova à própria estrutura de uma país, dentro das suas ordens política, econômica, social e em matéria de direitos e garantias individuais e sociais. Ou seja, e em última análise, trata-se de uma "verdadeira revolução", só que pacífica, em que seus atores são os membros da população da nação. E, ainda a rigor, o chamado "poder constituinte", que é o povoco, deve ser desempenhado por "delegados" especialmente eleitos e convocados para tanto. Feita a nova Constituição, cessa imediatamente o seu mandato. Ora, o que se visa agora, é, nada mais, nada menos, do que uma reforma política oportunista, para a discussão de mandatos repetidos para os cargos majoritários. A questão de reforma política moralizante, como no que diz respeito à fidelidade partidária, sistema de votos, financiamento de campanhas, serão o pano de fundo, apenas, sendo certo que isso pode e deve ser feito independentemente de uma constituinte. Convocada esta, todavia, haverá cenário para toda e qualquer modificação institucionald e relevo. Eí é que mora o perigo. Vejam o cado de Hugo Chávez, na Venezuela, de Morales, na Bolívia, e, mais recentemente, até de Uribe, na Colômbia. Ou seja: ditaduras à vista; e, bem o sabemos, se direita (fascismo, Estado Novo, nazismo, franquismo e outras) ou se esquerda (bolchevismo, comunismo chinês, da Coréia do Norte, de Cuba etc.), pouco importa, SÃO ODIOSAS E LIMITADORES DA LIBERDADE! Vejam, a propósito, o meu "Manual de Teoria Geral do Estado e Ciência Política" (Ed. Forense Universitária, 6ª edição), a respeito desse tema.

RESPONSABILIDADE SOCIAL 'ZERO'

RESPONSABILIDADE SOCIAL 'ZERO' - É espantoso,para dizer o mínimo: a famosa empresa norte-americana "Wal Mart", conhecida pelos preços módicos, acaba de ganhar uma demanda contra uma sua ex-funcionária, que ficou paraplégica, após ser atropelada por um caminhão, a caminho de seu trabalho, na cidade de Jackson, Missouri, EUA, no sentido de pagar-lhe 470 mil dólares! E por que? Porque tendo o seu planod e saúde coberto o tratamento médico-hospitalar, ela obteve também indenização de 700 mil dólares do dono da empresa de transporte, exatamente para fazer frente aos gastos que terá no futuro, não só porque ficou paraplégica, como também tem três filhos para criar e educar. Justificativa acolhida pelo juiz, inacreditavelmente: ela recebeu o que precisava (tratamento) e, como há uma cláusula no contrato de plano de saúde/acidentes de trabalho dizendo que, caso obtivesse outras idenizações, deveria reembolsar a empresa! Mesmo no Brasil, onde as sentenças judiciais indenizatórias costumam ser bastante modestas, isso jamais aconteceria, até porque uma coisa é o acidente sofrido pela pessoa, e outra, bem diferente, é a cobertura por seguro ou outro benefício, até porque é crucial verificar-se qual foi a extensão dos lucros cessantes e dos danos emergentes. Por outro lado, a cláusula contratual em questão É ABSOLUTAMENTE ABUSIVA, E SERIA FULMINADA DE NULIDADE, PERANTE O NOSSO CÓDIGO DO CONSUMIDOR, DE ACORDO COM O ART. 51. NOTA ZERO PARA O 'WAL MART' EM MATÉRIA DA TÃO DECANTADA, HOJE EM DIA, 'RESPONSABILIDADE SOCIAL' DAS EMPRESAS. ESTÁ UM BOM EXEMPLO PARA QUE OS CONSUMIDORES PENSEM MELHOR ONDE COMPRAR, OU SEJA, DE UMA EMPRESA QUE PREZE SEUS FUNCIONÁRIOS.

ESCOLA PÚBLICA x ESCOLA PRIVADA - DE OLHO NA PLACA

ESCOLA PÚBLICA x ESCOLA PRIVADA - Ou não entendi bem, ou há uma grade pitada de ironia, ou,então, entendi, sim, muitíssimo bem a alegação do ministro da educação, Fernando Haddad, quando afirma que "no dia em que a rede privada for pior do que a pública, por definição, ela acabará, já que ninguém vai pagar para receber um ensino que pode obter gratuitamente e com mais qualidade" (Folha de S. Paulo, ed. de 24-11-2007). Ou seja, ao comentar o último resultado do ENEM, para variar, as escolas privadas tiveram pior desempenho do que as públicas. Ora, o desejável é que EFETIVAMENTE A ESCOLA PÚBLICA SEJA MELHOR DO QUE A PARTICULAR. ATÉ PORQUE, PAGAMOS, TODOS NÓS,TRIBUTOS, PARA QUE ISSO OCORRA, MAS NÃO OCORRE. O MESMO SE DIGA COM RELAÇÃO À SAÚDE E À SEGURANÇA PÚBLICA. Ou seja, pagamos duas vezes porque o Estado não cumpre adequadamente suas tarefas básicas: às redes privadas de saúde, educação e vigilãncia, e os impostos. Realmente fico na dúvida sobre a intenção do ministro que me parece uma autoridade séria. Democracia É OPORTUNIDADE IGUAL PARA TODOS,INDISTINTAMENTE, SOBRETUDO MEDIANTE UMA EDUCAÇÃO DE BOA QUALIDADE.

OPERAÇÃO 'DE OLHO NA PLACA' - Advogados e técnicos divergem sobre a operação levada a cabo nas ruas de S. Paulo para flagrar automóveis com placas de Estados como Paraná e Tocantins, para pagarem menos IPVA. Sem entrar nesse mérito, ou seja, da alíquota de mais esse tributo, entendo mais do que acertada a medida. Ou seja, sempre haverá os aproveitadores e espertos que irão, mancomunados, certamente, com despachantes e outros, que declararão domicílios nesses Estados, falsamente, para aquele benefício. Leiam o livro "1808" para verem as raízes desse e outros males brasileiros, além de "Bandeirantes e Pioneiros", "O Povo Brasileiro" e "Casa Grande e Senzala". E depois esses vivaldinos que se exibem com seus carros que custam centenas de milhares de reais sem pagar o devido IPVA ficam criticando os políticos --- que, aliás, bem o merecem ---, dos mensalões, mensalinhos, propinas etc.

CARGA TRIBUTÁRIA

CARGA TRIBUTÁRIA

CARGA TRIBUTÁRIA

O editorial da “Folha” de ontem, 14-10-07, p. A-2, acerca da carga tributária e prescrição de “remédios” para tanto, afirma, categoricamente, que uma das saídas seria a eliminação de despesas com educação e saúde como descontos das declarações de imposto sobre a renda. Será que li direito? Em caso positivo, trata-se da maior insensatez que já vi. Até porque, há cerca de um mês, reportagem da mesma “Folha”, em tom de crítica, dizia que a classe média gasta, de tudo o que ganha, nada menos que um terço com despesas de educação, saúde e previdência. Nos casos dos planos de saúde, acrescentaríamos que nada menos que 50 milhões de brasileiros são obrigados a tê-los, assim como outros tantos milhões mantêm filhos em escolas privadas, e pagam previdência privada. Ora, pela carga tributária que temos, deveríamos ter tudo isso como prestação de serviços uti universi--- ou seja, disponibilizado amplamente a todos os cidadãos ---e de boa qualidade, remunerados indiretamente pelos tributos. Não é o que temos, vez que pagamos duas vezes: impostos para não termos aquilo a que teríamos direito, e a prestadores de serviços essenciais privados, para termos aquilo de que precisamos. Qual é “Folha”, fala sério!