CATILINÁRIAS E TORPEZA

CATILINÁRIAS E TORPEZA - Muito apropriada o batismo da última (até agora) fase da operação "lava jato" -- Catilinárias. Como se sabe, Catilinária foi um senador na fase republicana romana que conspirava de maneira sórdida  contra ela, razão pela qual foi asperamente objeto de críticas pelo também senador e advogado Marco Túlio Cícero. Fui obrigado a estudar  e traduzir o famoso texto, dentre outros, quando tive latim nos antigos ginásio e clássico: "Quousque tandem Catilina abutere patientiae nostrae (...) O tempora o mores (...)". Ou seja: "Ó Catilina, até quando abusarás da nossa paciência (...) Ó tempos, ó costumes (...). E a comparação é genial com a atual situação, tendo como alvo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a ponto de o Procurador Geral da República ter requerido ao Supremo Tribunal Federal o seu afastamento das funções políticas. E isto não apenas no que diz respeito a denúncias já formalmente apresentadas por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no exterior, como também na interferência no Conselho de Ética da mesma Câmara. Há um adágio também em latim que diz o seguinte: "Turpitudinem suam allegans, non est audiendus". Ou seja: "Não deve ser ouvido quem alega a própria torpeza". Ora, com manobras da sua "tropa de choque", o implicado já conseguiu adiar por 6 vezes a apresentação do relatório do deputado designado, apenas para dizer se há ou não motivos para o processo junto ao Conselho de Ética, ou seja, por ele ter mentido na CPI da "lava jato", dizendo que não tinha contas no exterior. E pior: conseguiu a destituição do relator inicialmente designado e, mesmo tendo sido outro escolhido e apresentado relatório pelo prosseguimento dos trabalhos, agora está alegando nulidade da sessão realizada por cerceamento de defesa. E certamente o conseguirá, já que tanto na Comissão de Constituição e Justiça como junto à Mesa da Câmara, que tem a última palavra, tem os seus homens de confiança. É mesmo como dizia o Cícero: "Até quando, ó Eduardo, abusarás da nossa paciência" --- DE TODO O POVO BRASILEIRO!

CLEPTOCRACIA: MAIS UM GOLPE MAS NÃO O SEU FIM

CLEPTOCRACIA: MAIS UM GOLPE MAS NÃO O SEU FIM - Dois acontecimentos nos últimos dias devem ter animado os cidadãos de bem: a prisão do amigo de Lula, José Carlos Bumlai, em razão de acusações de favores ao PT e vice-versa (anteontem), e do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, juntamente com o banqueiro André Esteves (Banco BTG Pactual) e o chefe de gabinete do parlamentar (ontem, 25-11-15). Seu advogado está fora do país, mas já com "alerta vermelho" da INTERPOL. O mais surpreendente dessas últimas foi não apenas o descaramento dos detidos ao proporem um esquema de pagamentos e meios de fuga caso o delator da "lava jato" Cerverò fosse solto pelo STF e permanecesse calado para "livrar a cara" dele, senador (e de quem mais?), como também a citação de alguns de seus membros como "interlocutores" do senador preso. E mais ainda: prisão decretada POR UNANIMIDADE da sua 2ª Turma, em tons compreensivelmente duros e veementes, e o que é ainda mais surpreendente: DECISÃO RATIFICADA POR 59 DOS 81 SENADORES. Ora, ALGUMA COISA DE BOM ACONTECEU, ENTÃO. UM GOLPE A MAIS NA CLEPTOCRACIA NACIONAL. Ela, contudo, não acabou, infelizmente. Dias desses, aliás, o juiz Sérgio Moro, em palestra em S. Paulo, disse, um tanto pessimista, que da parte da Justiça, Polícia e Ministério Público Federais, seus deveres estavam sendo cumpridos da melhor forma possível. Entretanto, via com desalento o pouco ou quase nenhum reflexo disso no seio dos núcleos do poder político ou mesmo das forças ativas da sociedade. Prezado e respeitável juiz: acho que alguma coisa foi feita, sim, nesse sentido ontem. Quer por medo, quer por pressão das galerias, quer por pusilanimidade, o certo é que o Senado Federal ACUSOU O GOLPE E MANTEVE UM DE SEUS MEMBROS ONDE MERECE.

CASSAÇÃO DE EDUARDO CUNHA X IMPEACHMENT DE DILMA

CASSAÇÃO DE EDUARDO CUNHA X IMPEACHMENT DE DILMA - Acaba de dar no site da UOL (24-11-2015) que os deputados federais Paulinho da Força e Rodrigo Maia teriam proposto a outros colegas que estariam propensos a votarem pela abertura do processo de cassação de Eduardo Cunha pela Comissão de Ética da Câmara a mudarem de opinião. Ou seja: em troca do arquivamento pura e simples do processo de cassação de mandato de deputado e de presidente daquele, o mesmo abriria um processo de impeachment contra a presidente Dilma. No caso teria de haver a renúncia de Cunha apenas à função de presidente da Câmara, mas não ao mandato de deputado. Coisa que ele, Eduardo Cunha relutaria em fazer. Ou seja, sair da presidência da casa. É IMPRESSIONANTE A DESFAÇATEZ DESSES POLÍTICOS. ÉTICA? MAS QUE ÉTICA! ELA QUE VÁ ÀS FAVAS! Não sou partidário de nenhum político, mas um mero cidadão e eleitor. Mas acho que, até mesmo como ex-professor de Teoria Geral do Estado e Ciência Política, até o momento não há qualquer razão concreta para a abertura de um processo de impeachment. O mesmo não acontece, entretanto, com a pretensão de cassação do presidente da Câmara dos Deputados: mentiu para seus pares dizendo que não tinha recursos no exterior, e já é réu em processo perante o STF. Mas será, meu povo, que alguns políticos são tão "cegos" (???) que não veem? Pergunta de um ingênuo, ou eles pensam que somos todos idiotas?

ATENTADOS - Falar da barbaridade e selvageria dos ataques perpetrados pelos criminosos do estado islâmico seria repetitivo. O que ocorre em nosso país, contudo, não é muito diferente em termos de segurança. Lá foram lamentáveis 129 mortes e 3 centenas de feridos. Aqui são muito mais do que isso nos latrocínios, homicídios, sobretudo, contra mulheres e jovens, verdadeiros combates e guerra civil não declarada nas favelas cariocas, arrastões em bairro de São Paulo e outras localidades etc. Infelizmente, portanto, estamos sinistramente acostumados com a violência diária que presenciamos nas nossas cidades. Isso sem contar outros tipos de violência como a pobreza em si, precariedade dos serviços públicos da saúde e transportes públicos, além da péssima qualidade do ensino. A infraestrutura está sucateada e contribui para o custo Brasil, em detrimento da sadia competitividade com outras economias. Muito a fazer, portanto.

REPATRIAÇÃO DE RECURSOS - Pois é. A câmara dos deputados hoje (11.11.2015) --- em minúsculas mesmo --- acaba de aprovar o projeto de "repatriação de recursos ilegais de brasileiros no exterior". Trata-se, em primeiro lugar, no ponto de vista utilitarista, cínico e hipócrita, de um reforço ao caixa do governo perdulário e irresponsável; e, em segundo, de uma desfaçatez. Ou seja, propiciando que larápios de toda a ordem que mandaram recursos para paraísos fiscais, ainda tenham a chance de deles gozar. A rigor deveriam estar respondendo a processos tributários e criminais. E os recursos dos corruptos da "Lava a Jato", estão incluídos?  Mais uma vez: CRISE DE ÉTICA E VERGONHA NA CARA.

VEXAME NA EDUCAÇÃO E SAÚDE - O jornal Folha de S. Paulo de hoje (10.11.15, p. A-7), dá conta de que embora nosso país gaste muito mais do que outros semelhantes em termos econômico-financeiros, "os gatos brasileiros em educação e saúde estão entre os mais ineficientes do mundo". Surpresa? Nenhuma. Como já dissemos anteriormente, nosso país está à mercê de governantes --- deixemos um pouco de lado a corrupção ---, ineficientes, inexperientes, negligentes, maus gestores, colocados em cargos não por competência mas por politicagem deslavada. Assim, considerados na pesquisa do IPEA citada na reportagem, "os autores adotaram como referência os rankings do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), criado nos anos 1990, para mensurar, além da renda, padrões de bem-estar. Conclui-se que, consideradas despesas em educação e saúde por habitante, o desempenho brasileiro no IDH deveria ser melhor. No primeiro caso, considerados os 83 países com estatísticas disponíveis, o Brasil fica entre a 43ª e a 46ª posição entre os de maior gasto público nos ensinos primário, secundário e superior". É preciso dizer mais alguma coisa sobre o descalabro que se faz com o nosso dinheiro de contribuintes? Creio que cabe ao Ministério Público investigar o que se passa nesses meandros nebulosos, e cobrar dos gestores probidade e eficiência, sob pena de destituições, indenizações ao erário e, por que não, CADEIA também.

 

AINDA A EDUCAÇÃO - Fiz toda a minha vida escolar em estabelecimentos de ensino público, à exceção do 3º colegial e cursinho preparatório para a faculdade. E ele era de excelente qualidade, sobretudo, no interior do Estado. E havia estabelecimentos somente para o Jardim da Infância e primário ou elementar (hoje ensinos infantil e fundamental I), os "Grupos Escolares", e  outros para o Ginásio (hoje ensino fundamental II) juntamente com o Colegial (hoje ensino médio). A política do governo estadual no sentido de separar essas três fases da educação básica (aqui em termos genéricos), em princípio, me parece boa. Todavia, não me parece nada boa a ideia de se fecharem estabelecimentos de ensino público. No caso dos primeiros passos na educação das crianças, por que não ampliar o ensino fundamental com creches e ensino infantil, mais fundamental I nos mesmos estabelecimentos? Se a questão é a ociosidade de espaço, certamente o governo do Estado estará cumprindo o papel que o município não vem fazendo (creches em número suficiente). Quanto aos ensino fundamental II e básico, continuaria como tradicionalmente sempre foi. O QUE IMPORTA É QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO + IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA TODOS. E ISSO SOMENTE SE FAZ COM O BOM PREPARO DOS PROFESSORES E SUA JUSTA REMUNERAÇÃO. O RESTO É O RESTO  -- CONVERSA ÍNÚTIL E PROSELITISMO POLÍTICO.

RETORNO - Depois de uma inatividade de alguns meses, retorno com uma questão sempre atual (falta de ética da política) e redução da maioridade penal.

CRISE DE ÉTICA - O que estamos vivenciando é, antes de mais nada, falta de ética. Ou seja, total desprezo e desleixo, sem falar da endêmica corrupção quanto às reais necessidades dos cidadãos nos campos da educação --- por onde tudo começa ---, saúde, saneamento básico, infraestrutura, segurança, para ficais nos mais básicos serviços. Tudo é na base da improvisação, "empurra-empurra com a barriga", "deixa como está para ver como é que fica", "ok, posso até fazer, mas quanto levo nisso"? E pagamos duas vezes por esses serviços (escola privada, planos de saúde, segurança em condomínios e quarteirões, fossas sépticas, e por aí vai). Segundo Capistrano de Abreu, a constituição brasileira não precisaria mais do que dois artigos: Art. 1º - Todo brasileiro é obrigado a ter vergonha na cara. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Se o processo do "mensalão" e da "lava a jato" são exemplos de que pelo menos temos uma Polícia Federa, um Ministério Público da União e uma Magistratura Federal vigilantes, acho que há uma tênue esperança de mudanças.

MENORIDADE PENAL

MENORIDADE PENAL - Quando fui Promotor de Justiça de Menores em S. Caetano do Sul, S.P. (1977-78), o juiz desde logo me disse que não acreditava nas tratativas judiciárias para a delinquência juvenil. Diz que o problema era o efeito de causas gravíssimas consistentes, dentre outras, em: desintegração familiar, abandono material e intelectual das crianças, desse cedo, habitação precária, acesso, se existente, a escolas públicas de péssimo nível com grande percentual de desistência, atendimento igualmente falho de saúde, falta de oportunidade de lazer etc. E, portanto, nem ele nem eu, nem a polícia, conseguiríamos resolver esse sem dúvida grave problema. Evidentemente que, entretanto, tomávamos as providências cabíveis, desde uma simples advertência ou imposição de multas aos pais ou responsáveis, ou o encaminhamento a escolas profissionalizantes, o ressarcimento dos prejuízos causados às vítimas e, somente em casos mais graves, é que determinávamos a internação na FEBEM (hoje Fundação CASA). Só que nesse caso, tudo ficava na dependência da boa gestão dos administradoras, provendo educação e correição ou atitude "reformadora" dos "menores infratores". Interessante dizer que nos EUA, os estabelecimentos que recebem esses menores, acusados de delitos graves ou não, são diferentes das penitenciárias ("Reformatories"). Ora, isto quer dizer que, antes de se falar em redução da maioridade penal, seria mais razoável que se pensasse no aumento do período de internação, ou seja, maior do que os três anos máximos, sempre a critério do juiz das execuções da infância e juventude, ouvido sempre o Ministério Público e o Conselho Tutelar. O que foi votado na Câmara dos Deputados é um absurdo. Ou seja: ao invés de se decidir que os menores a partir de 16 anos são imputáveis para qualquer delito, decidiu-se que não, que isso só se aplicará a delitos graves. Ora, ou alguém é ou não é imputável e, pois, responsável, por qualquer delito. A natureza do delito é que vai determinar que tipo de sanção será a mais adequada. E de nada adiantará --- muito pelo contrário ---, trancafiar os menores com maiores, o que só contribuirá para uma "pós-graduação" em crimes.

Brincadeira só: não sabia que era crime! O jovem brasileiro que foi preso nos EUA acusado de dar um "trote" por e-mail, dizendo sobre a existência de uma bomba no avião em que estaria, foi preso e deportado. Entrevistado, disse que não sabia que isso era "proibido". Ora, também aqui é proibido passar trotes. A "lei das contravenções penais", em seu art. 41, estabelece que é contravenção penal "provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto. Pena - prisão simples, de 15 dias a 6 meses, ou multa". Ou seja, um pequeno delito. Acontece que lá nos EUA, a LEI É PARA VALER, E NÃO COMO AQUI EM QUE SE CONFUNDE LIBERDADE COM LIBERTINAGEM E FICA TUDO POR ISSO MESMO.

 

Impunidade. O célebre Cesare Becaria que escreveu o famoso Dos Delitos e das Penas, já dizia que o segredo da punição para aqueles que praticam crimes não é a quantidade da pena que será capaz de desestimular outros para que não os cometam, além de punir aqueles que os praticaram. O que importa, segundo ele, é que AQUELES QUE OS COMETEM SEJAM EFETIVA E PRONTAMENTE PUNIDOS, AINDA QUE SEJA UMA PENA DE ADVERTÊNCIA.

 

Lições para não esquecer. Quando morei nos EUA como estudante bolsista, fui ao centro de uma cidade importante do meio-oeste e fui logo atravessando uma rua bastante movimentada em diagonal. Recebi um estridente apito de advertência de um policial que lá estava, obrigando-me a retornar e fazer o trajeto em duas etapas: ou isso, ou uma pesada multa! Foi o suficiente para que nunca mais fizesse isso. Muitos anos mais tarde, também nos EUA, especificamente em New York, estava com meus filhos no 2º andar de um restaurante em Manhattan sobre uma importante avenida, onde há uma faixa de pedestres bem visível, mas sem sinalização de pare/siga. Um guarda de trânsito, gordo e bastante alto, apitava sempre que um motorista invadia a faixa dos pedestres. Os motoristas paravam imediatamente e o oficial de polícia demorava um bocado para ir até a janela do veículo e dar uma "bronca" ao motorista. NESSES CASOS, UMA SIMPLES ADVERTÊNCIA FOI O SUFICIENTE, NUM E NOUTRO CASO. SÓ QUE NO NOSSO PAÍS, TODO MUNDO FAZ O QUE BEM ENENDE E NADA ACONTECE.

 

Badernas e vandalismo. Querem exemplos: a) a polícia faz uma batida num local e prende e até, às vezes, troca tiros com marginais, que acabam colocando fogo em ônibus, cujos donos e passageiros nada têm a ver com isso; b) o trem ou metrô teve algum problema técnico, pobres das instalações disponibilizadas, que são destruídas: c) manifestações em princípio legítimas nas ruas do país, notadamente SP e RJ, acabam com depredações de bancos, melhoramentos públicos, lojas etc.; d) isto sem falar das pichações, que serão objeto de outros comentários em capítulos, em breve.

 

Um país sem lei. Na verdade leis é que não nos faltam. O que falta é sua devida aplicação, mas de forma pronta e eficaz, além de proporcional à ofensa do bem protegido.

 

Esperança nunca morre. Atitudes como do Supremo Tribunal Federal, no caso do "mensalão", e agora, no caso da corrupção na Petrobrás (operação "Lava Jato"), contudo, nos enche de esperança. AINDA HÁ JUÍZES NO BRASIL!

 

Mau exemplo. Nem tudo, porém, são "flores". Foi lamentável o mau exemplo do juiz de uma vara federal do RJ que determinara o arresto de bens do empresário Eike Baptista, ao se utilizar de parte deles.