TORTURADORES

O presidente nacional da OAB, advogado Cezar Britto, no artigo A punição dos torturadores (Folha de S. Paulo, ed. de 28-8-2009, p. A-3) volta ao assunto da revisão da lei da anistia, de 1979, ou seja, pretendendo a reabertura de investigações contra torturadores, no caso os agentes da ordem pública durante o chamado período ditatorial. Ora, conforme já asseveramos neste espaço, se anistia é esquecimento de atos tidos como delituosos naquele período (diferentemente do perdão, que pressupõe uma condenação, bem como do indulto, que implica na comutação da pena imposta), esse esquecimento deve ser entendido como sendo bilateral. Ou seja, tanto para os agentes do regime como para os agentes da luta armada revolucionária. Se houve prisões ilegais, maus tratos, lesões corporais, leves ou graves, e até eliminação de adversários, tudo remonta a mais de 30 ou 40 anos, ou seja, todos prescritos. Ou então, se é para reabrirem-se as feridas do período de exceção, é mister que também os militantes que se consideravam revolucionários também respondam, por exemplo, pelo assassinato do recruta Mário Kozel Filho, ao 18 anos, quando montava guarda em quartel do exército em S. Paulo, cujos pais até hoje aguardam, já idosos, uma satisfação pela bárbara ação terrorista que o vitimou. E o que dizer, apenas para ficar nesses exemplos, da funcionária da OAB-RJ que também pereceu em decorrência da explosão de uma bomba no edifício em que trabalhava? E os assaltos praticados, sequestros de dignatários estrangeiros e outros crimes? Diz-se que o crime de tortura é imprescritível. Mas também o é o de terrorismo! Ora, mas antes da Constituição de 88 não havia definição nem de um nem de outro. Ambos compreendiam as ações a que nos referimos acima, de parte a parte (maus tratos, contrangimento ilegal, cárcere privado, sequestro, lesões corporais, leves ou graves, e até homicídios), todos prescritos, todavia. Se é para haver revisão, que, então, seja integral, processando-se quem hoje está no comando deste país, inclusive!

JULGAMENTO 'MORAL'

Em decorrência da rejeição da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, pelo STF, contra o deputado Antonio Palocci, acusado, juntamente com um ex-assessor e um ex-presidente da Caixa Econômica, pela violação do sigilo bancário de um humilde caseiro que resolveu servir como testemunha de que numa determinada residência em Brasília reuniam-se ele, então ministro da fazenda, empresários e outros políticos para negócios comprometedores, o ministro Gilmar Mendes, presidente do citado STF, disse que o o julgamento não foi moral, foi técnico. Já o ministro Marco Aurélio Mello lamentou ser voto vencido, juntamente com outros três colegas, porque a corda sempre arrebenta do lado mais fraco. POIS É, AMBOS ESTÃO CERTOS: O SEGUNDO PELA OBVIEDADE DA SITUAÇÃO; E O SEGUNDO PORQUE, REALMENTE, NÃO FOI UM JULGAMENTO MORAL MAS SIM IMORAL!

CENSURA PRÉVIA - TORTURADORES - JULGAMENTO 'MORAL'

CENSURA PRÉVIA

A diretora-superintendente da Folha de S. Paulo e presidente da ANJ-Associação Nacional de Jornais, Sra. Judith Brito, em artigo publicado no referido periódico ( Censura prévia é inadmissível, ed. de 27-8-09, p. A-3) critica as decisões de alguns juízos que determinam o que chama de "censura prévia" referentes a matérias que possam vir a expor pessoas que exercem funções públicas ou mesmo cidadãos, tudo em prol da plena liberdade de informar e o interesse público. E ao fazê-lo, de forma veemente, acaba por praticar um sofisma, a saber: "...não cabe a ninguém decidir previamente se o direito individual de quem quer que seja está sendo ferido pela divulgação de informação. Esse julgamento só pode se dar posteriormetne à divulgação. Assim como a evnetual punição". E para fundamentar sua supreendente alegação, traz à colação do dispsoto no art. 220 da Constituição Federal, segundo o qual "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição". E arremata: "todo mundo tem direito a dizer o que quiser e não cabe a niguém definir previamente o que pode ser dito". Esse direito, aliás, é decorrência do dirieto e garantia fundamental previsto pelo inciso IV do art. 5º da mesma Constituição. Ora, em contrapodição a esse direito, tido e havido por ela como intocável, há os direito e garantias tão fundamentais quanto aquele, consistentes no direito de resposta e, principalmente, o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, previstos pelo mesmo art. 5º, incisos V e X, a saber: "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem"; e "são invioláveis a intimiade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Ora, o que o direito quer é que haja um equilíbrio entre um e outro direito fundamentais, de molde a não apenas garantir uma indenização caso haja ofensa àqueles valores, como também PREVENÇÃO DE DANOS. NÃO HÁ VALORES PECUNIÁRIOS QUE RESTABELEÇAM A HONRA E A DIGNIDADE INJUSTAMENTE ATACADAS POR QUALQUER MEIO MAS, SOBRETUDO, PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. Veja-se o exemplar caso da chamada "Escola Base" de educação infantil. Seus dirigentes foram injustamente acusados e apontados pelos meios de comunicação como pedófilos, descobrindo-se, somente após doloroso procedimento, que tudo era falso e tendencioso. Embora tenham ganho na justiça o direito a uma indenização, certamente nada apagará aquela imagem negativa, nem a ofensa infligida.

DE PAULISTAS E BAIANOS - MARINA SILVA - ANTISSEMITISMO

DE PAULISTAS E BAIANOS

É impressionante a capacidade criativa às avessas de políticos em antevésperas eleitorais. José Serra, na Bahia, disse que "aprendeu a fazer política na Bahia porque paulista não sabe fazer política". Talvez Serra tenha razão: os verdadeiros paulistas não sabem fazer política com pê minúsculo ou poticalha, mas sim boa política, com os valores socráticos e aristotélicos. Se a intenção foi agradar aos baianos, que não são nada bobos, espero que o o tiro tenha saído pela culatra e desagradou paulistas que respondem não apenas pela maior fatia absoluta do PIB nacional, como também pelo maior capital eleitoral do país. A gracinha relembra a de FHC quando disse que "tinha um pé na cozinha", como que a evocar suas origens africanas (certamente bem longínquas). Aliás, se depender de empatia e, sobretudo, simpatia, tanto Serra quanto FHC perdem de longe de Lula por quem, aliás, igualmente não nutrimos qualquer simpatia. Aguardem-nos nas urnas!

MARINA SILVA

Uma boa notícia --- a ser ainda confirmada, em face das injunções políticas ---, foi o anúncio de que a ex-ministra fo meio-ambiente, Marina Silva, poderá disputar a presidência da república, para tanto deixando o PT e filiando-se ao PV. Alvíssaras!! Guardadas as ressalvas com relação aos extremismos do movimento ecologista, que deve buscar a sustentabilidade e não o empacamento do progresso em nome tão só da preservação ambiental, acho um excelente nome para a disputa. E o que é melhor: alguém que certamente terá um programa de governos atualizado e sério a apresentar e debater. Torço par que dê certo, o que não implica dizer que já tem desde logo o meu voto.

ANTISSEMTISMO

Hoje (12-8-2009), a Folha de S. Paulo traz contundente artigo subscrito por dois importantes líderes judeus, alertando contra atos antissemitas na Venezuela de Hugo Chávez, relembrando os piores momentos do nazismo hitlerista. Se considerado o caráter bufo do barulhento presidente sulamericano, o que lhe valeu um merecido cala-a-bola do rei de Espanha, os fatos não teriam relevância. Entretanto, como os regimes autocráticos --- e o da Venezuela se caracteriza cada vez mais como tal (controle dos meios de comunicação, militantes barulhentes e violentos, uma polícia cada vez mais intolerante com os adversários do regime e um partido que pretende ser único) --- sempre se buscam bodes expiatórios. Os EUA já foram e estão sendo fustigados; a Colômbia, também por tabela, está sendo encarada como país quase inimigo; e, agora, os judeus. Acho nisso um dado positivo: o sofrido e valoroso povo judeu, como já deu mostras ao longo de sua história, não deixará em branco as graves ofensas infligidas, mais uma vez, aos seus valores(uma sinagoga depregada e pichada em Caracas). A ver.

TUDO NA MESMA

TUDO NA MESMA - De retorno de férias de quase vinte dias no exterior (Grécia e Turquia), constato que nada mudou por aqui: escândalos e bate-bocas no Senado, esquentamento do forno de pizza sobre "rigorosas apurações", violência, alastramento da gripe suína etc.. Nesses dias que passei fora pude verificar como é bom e prazeroso andar por lugares onde não existe violência, agressividade. Ao contrário, há respeito ao turista, tratamento respeitoso, boa infraestrutura, enfim, condições civilizadas para os visiantes e habitantes. Coisa que, infelizmente, não pude falar do nosso Brasil a quem me perguntasse. Ou seja: quer ir ao Brasil? Prepare-se para ter objetos e valores furtados, no mínimo, e roubados, inclusive, com a própria morte. Coisa deplorável, quando vivenciamos o total abandono do Estado de Direito por um Estado Paralelo de violência, podridão, corrupção etc. Realmente lamentável. Ano passado ouvimos de um lojista da Ilha da Madeira o seguinte: "Eu gostava muito de ir ao Brasil, onde, aliás, tenho parentes, principalmente no Rio de Janeiro. Mas não vou lá arriscar a minha vida e de minha família. No verão prefiro ir ao litoral de Portugal ou da Espanha, onde não há dessas coisas!" É triste, mas é a realidade.