quinta-feira, 6 de dezembro de 2007

POBRES PAGADORES DE PLANOS DE SAÚDE

POBRES PAGADORES DE PLANOS DE SAÚDE - Em mais uma jogada lamentável e demagógica do Sr. Presidente da República (fonte: "Folha de S. Paulo", ed. de 6-12-07, p. 4-A), nós, que pagamos todos os impostos, sobretudo o sobre a renda, fomos acusados, ainda por cima, de privilegiados e aproveitadores, porque pagamos planos de saúde privado, JÁ QUE NÃO NOS SUBMETEMOS, NEM OS NOSSOS ENTES QUERIDOS AO FAMIGERADO S.U.S. Vejam a pérola: "Lula lembrou que os que utilizam os hospitais mais sofisticados do país depois deduzem do Imposto de Renda o que eles pagaram do plano de saúde. ´E termina sendo o Estado brasileiro que devolve para ele o que não devolve para os companheiros mais pobres.Esse é o dado verdadeiro´, afirmou. O presidente ainda disse que a eventual derrota da CPMP não é uma vitória contra ele, já que faz parte da parcela da população que paga caro um plano de saúde e deduz grande parte do que paga no imposto de renda". Minha decepção também com o Dr. Adib Jatene, por dizer na mesma reportagem que: "Os amigos do rei não gostam de pagar. Nunca pagaram. Têm que pagar´, afirmou"! Ora, além de pagarmos como o Sr. Presidente reconhece, "caro" por um plano de saúde, a Receita Federal ainda RETÉM AS NOSSAS DECLARAÇÕES POR DECLARARMOS QUE PAGAMOS, E PAGAMOS MESMO. QUANTO À DESCONCERTANTE AFIRMAÇÃO DO DR. JATENE, EU DIRIA: AMIGOS DO REI QUEM SR. EX-MINISTRO, EX-SECRETÁRIO DE ESTADO? GASTEM MENOS, SENHORES GOVERNANTES, COBREM MENOS IMPOSTOS, E, O QUE É IMPORTANTE, REVERTAM-NOS EM BENEFÍCIO EM SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, SANEAMENTO BÁSICO. ISTO SIM. ESPERO QUE OS SRS. SENADORES VOTEM N Ã O À FAMIGERADA CPMF. CHEGA DE DERRAMA!

domingo, 2 de dezembro de 2007

CONSTITUINTE PARCIAL

CONSTITUINTE PARCIAL- A deliberação do PT no sentido de colher assinaturas visando à convocação de um plebiscito (você, eleitor, é a favor ou contra) autorizando a instituição de uma Assembléia Nacional Constituinte Parcial para reformular a Ordem Política Nacional, é, sem dúvida, um grande perigo de rompimento institucional. Com efeito, quando se institui uma Assembléia Constituinte, a rigor, o que se visa é dar uma roupagem inteiramente nova à própria estrutura de uma país, dentro das suas ordens política, econômica, social e em matéria de direitos e garantias individuais e sociais. Ou seja, e em última análise, trata-se de uma "verdadeira revolução", só que pacífica, em que seus atores são os membros da população da nação. E, ainda a rigor, o chamado "poder constituinte", que é o povoco, deve ser desempenhado por "delegados" especialmente eleitos e convocados para tanto. Feita a nova Constituição, cessa imediatamente o seu mandato. Ora, o que se visa agora, é, nada mais, nada menos, do que uma reforma política oportunista, para a discussão de mandatos repetidos para os cargos majoritários. A questão de reforma política moralizante, como no que diz respeito à fidelidade partidária, sistema de votos, financiamento de campanhas, serão o pano de fundo, apenas, sendo certo que isso pode e deve ser feito independentemente de uma constituinte. Convocada esta, todavia, haverá cenário para toda e qualquer modificação institucionald e relevo. Eí é que mora o perigo. Vejam o cado de Hugo Chávez, na Venezuela, de Morales, na Bolívia, e, mais recentemente, até de Uribe, na Colômbia. Ou seja: ditaduras à vista; e, bem o sabemos, se direita (fascismo, Estado Novo, nazismo, franquismo e outras) ou se esquerda (bolchevismo, comunismo chinês, da Coréia do Norte, de Cuba etc.), pouco importa, SÃO ODIOSAS E LIMITADORES DA LIBERDADE! Vejam, a propósito, o meu "Manual de Teoria Geral do Estado e Ciência Política" (Ed. Forense Universitária, 6ª edição), a respeito desse tema.