SERVIDOR DO PAC - FORO PRIVILEGIADO

SERVIDOR DO PAC

A quem os políticos, de modo geral, pensam enganar? Do lado do PT+ PMDB, a já candidata Dilma Rousseff faz de conta que não é mas faz campanha aberta com o PAC além de outros programas governamentais, além de palpitar em tudo e, agora, por incrível que pareça, será a chefe da delegação brasileira na conferência sobre o clima em Copenhague. Não me consta que tenha algum conhecimento nem prático nem teórico sobre essa matéria. E tudo com a mãos generosas de Lula e correligionários. Agora mesmo está em tramitação um projeto de lei na Câmara dos Deputados que dá bônus para os servidores do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura do Transportes, que acelerem as obras do PAC e cumpram as metas estabelecidas. Ora, quem está no serviço público, ou em qualquer posto de trabalho, não faz mais do que a obrigação se não cumprir as suas tarefas com eficiência e eficácia. Demagogia pura, campanha política evidente, além de mais uma despesa que nós contribuintes, é claro, pagaremos. Do lado do PSDB os governadores Serra e Aécio Neves são pré-canditatíssimos, mas não dizem que são. O governo paulista faz propaganda todo dia sob o lema "É São Paulo Trabalhando por Você". O único problema é que ainda não definiram quem será o candidato efetivo a presidente. Aécio quer e faz pressão para uma definiação já; Serra, "à la" Lupicínio Rodrigues, diz que não se submete a pressões, e "tem nervos de aço".

FIM DO FORO PRIVILEGIADO

As críticas que se fazem ao chamado "foro privilegiado" têm certa razão, mas não toda ela. A palavra, na verdade, deriva da junção de dois termos latinos (privum + legum), que querem dizer, literalmente, "uma lei especial". Seu lado positivo: refere-se ao julgamento de algumas autoridades, no âmbito penal, por exemplo, por órgãos jurisdicionais superiores àqueles a que estariam sujeitos cidadãos comuns, não investidos de autoridade ou poder público. Nesse caso, os tribunais superiores, em casos de homicídio, ainda por exemplo, tendem a ser muito mais rigorosos do que o tribunal popular do júri, em que os juízes de fato são outros cidadãos comuns, e não, como no caso do Estado de São Paulo, os 25 mais antigos e experientes desembargadores. Neste caso acho positivo que assim seja, até porque esses julgadores farão um julgamento muito mais isento e técnico do que o cidadão comum, que é muitas vezes levado pelo emoção ou outros fatores até estranhosao fato que estão a julgar. Lado negativo: a demora excessiva dos julgamentos, até porque os tribunais superiores também têm sob sua responsabilidade a apreciação de inúmeros outros casos em grau de recurso. Julgamentos mais rápidos, somente ocorrem se o réu estiver preso o que, entretanto, é uma raridade. Agora tramita pela Câmara dos Deputados um projeto de emenda constitucional que transforma o foro privilegiado em um foro misto ou híbrido. Ou seja, o órgão judiciário superior é que autoriza ou não a abertura do processo e que o monitora o qual, todavia, será presidido por um juiz de primeira instância. Do nosso ponto de vista isto ao invés de acelerar o processo vai acarretar ainda mais sua lentidão. Além do que, em se tratando de políticos com mandato eletivo, eles certamente exercerão maior pressão em suas bases eleitorais. Adivinhem quem é que está torcendo para que isto seja aprovado? Os réus do "mensalão", claro!

OLIMPÍADAS E COPA - PRECATÓRIOS -AFEGANISTÃO

OLIMPÍADAS E COPA

De volta de viagem de 15 dias à Espanha, Portugal e Itália, colhi, inicialmente, aplausos pela escolha do Brasil como sede dos jogos olímpicos de 2016, os quais, tanto para espanhóis, que apresentaram Madri na disputa, como para portugueses e italianos com quem conversei, devem alavancar ainda mais o admirado progresso brasileiro visto lá de fora. Além disso, acharam de plena justiça a escolha do nosso país, até porque é simpático a todos, e as olimpíadas nunca foram realizadas na América do Sul. Entretanto, quando houve o incrível abate de um helicóptero por narcotraficantes no Rio de Janeiro, os canais de TV de lá passavam o vídeo do mesmo em chamas ad nauseam, talvez subliminarmente querendo dizer que, infelizmente, não teria sido uma boa escolha. E agora? Como reagirão as nossas autoridades a tudo isso? E a Copa de 2014? Será que agora, finalmente, vai se impor a lei sobre a marginalidade, com rigor e competência?

PRECATÓRIOS

Já aprovado em primeiro turno o imoral e indecente projeto de emenda constitucional que alonga ainda mais o calote dos poderes públicos municipais, estaduais e federais quanto ao pagamento de suas dívidas (precatórios), na verdade virá a penas a institucionalizar a malandragem já praticada. Com efeito, ainda que haja ordem estabelecida constitucionalmente e por normas infraconstitucionais, os referido entes governamentais de há muito não cumprem os prazos que lhe são impostos, sujeitando-os, então, a intervenção. Todavia tanto os tribunais estaduais, relativamente aos Municípios, como o STJ e o STF, relativamente aos Estados e a própria União Federal, sempre reluta em aplicá-la. Quando exercia o cargo de Procurador Geral de Justiça de São Paulo, com efeito, cansei de pedir formalmente a intervenção em municípios e no próprio Estado, mas sem sucesso. Agora vai ser a festa do calote oficializado.

AFEGANISTÃO

Todos torcemos pelo sucesso do presidente norteamericano Barak Obama, pleno de ótimas intenção, sobretudo no tocante aos processos de paz na conturbada região do oriente médio. Todavia, tendo recebido a herança maldita da guerra sem qualquer fundamento no Iraque de George Bush, filho, e com outra frente altamente perigosa no Afeganistão, arrisca-se a afundar-se ainda mais no areial movediço alí instalado. Ou seja, ao moverem a guerra estapafúrdia no Iraque, por claros interesses geopolíticos, sobretudo em razão de suas reservas de petróleo, bem ou mal administrada pello ditador enforcado, os EUA desorganizaram ainda mais a sociedade iraquiana, palco de terríveis atentados cada vez mais violentos, vitimando pessoas inocentes, inclusive crianças, até porque se retiraram do patrulhamento das cidades. E, por outro lado, abriram outra frente no Afeganistão, que mexe, também, com o Paquistão. Hoje, "saudando" a Secretária de Estado Hillary Clinton, por exemplo, houve violentíssimos atentados a bomba nesse último país, como sempre vitimando pobres cidadãos inocentes. Até quando? E, o que é pior, como Obama vai sair desses areais movediços?