A quem os políticos, de modo geral, pensam enganar? Do lado do PT+ PMDB, a já candidata Dilma Rousseff faz de conta que não é mas faz campanha aberta com o PAC além de outros programas governamentais, além de palpitar em tudo e, agora, por incrível que pareça, será a chefe da delegação brasileira na conferência sobre o clima em Copenhague. Não me consta que tenha algum conhecimento nem prático nem teórico sobre essa matéria. E tudo com a mãos generosas de Lula e correligionários. Agora mesmo está em tramitação um projeto de lei na Câmara dos Deputados que dá bônus para os servidores do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura do Transportes, que acelerem as obras do PAC e cumpram as metas estabelecidas. Ora, quem está no serviço público, ou em qualquer posto de trabalho, não faz mais do que a obrigação se não cumprir as suas tarefas com eficiência e eficácia. Demagogia pura, campanha política evidente, além de mais uma despesa que nós contribuintes, é claro, pagaremos. Do lado do PSDB os governadores Serra e Aécio Neves são pré-canditatíssimos, mas não dizem que são. O governo paulista faz propaganda todo dia sob o lema "É São Paulo Trabalhando por Você". O único problema é que ainda não definiram quem será o candidato efetivo a presidente. Aécio quer e faz pressão para uma definiação já; Serra, "à la" Lupicínio Rodrigues, diz que não se submete a pressões, e "tem nervos de aço".
FIM DO FORO PRIVILEGIADO
As críticas que se fazem ao chamado "foro privilegiado" têm certa razão, mas não toda ela. A palavra, na verdade, deriva da junção de dois termos latinos (privum + legum), que querem dizer, literalmente, "uma lei especial". Seu lado positivo: refere-se ao julgamento de algumas autoridades, no âmbito penal, por exemplo, por órgãos jurisdicionais superiores àqueles a que estariam sujeitos cidadãos comuns, não investidos de autoridade ou poder público. Nesse caso, os tribunais superiores, em casos de homicídio, ainda por exemplo, tendem a ser muito mais rigorosos do que o tribunal popular do júri, em que os juízes de fato são outros cidadãos comuns, e não, como no caso do Estado de São Paulo, os 25 mais antigos e experientes desembargadores. Neste caso acho positivo que assim seja, até porque esses julgadores farão um julgamento muito mais isento e técnico do que o cidadão comum, que é muitas vezes levado pelo emoção ou outros fatores até estranhosao fato que estão a julgar. Lado negativo: a demora excessiva dos julgamentos, até porque os tribunais superiores também têm sob sua responsabilidade a apreciação de inúmeros outros casos em grau de recurso. Julgamentos mais rápidos, somente ocorrem se o réu estiver preso o que, entretanto, é uma raridade. Agora tramita pela Câmara dos Deputados um projeto de emenda constitucional que transforma o foro privilegiado em um foro misto ou híbrido. Ou seja, o órgão judiciário superior é que autoriza ou não a abertura do processo e que o monitora o qual, todavia, será presidido por um juiz de primeira instância. Do nosso ponto de vista isto ao invés de acelerar o processo vai acarretar ainda mais sua lentidão. Além do que, em se tratando de políticos com mandato eletivo, eles certamente exercerão maior pressão em suas bases eleitorais. Adivinhem quem é que está torcendo para que isto seja aprovado? Os réus do "mensalão", claro!
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