MANDATOS ELETIVOS: DURAÇÃO

MANDATOS ELETIVOS: DURAÇÃO - Num aspecto o presidente Lula está certo, ou seja, quando diz que não quer e não acha conveniente um terceiro mandato, o que levaria à hipótese de um quarto, quinto etc. Ao dizer, entretanto, que embora se critiquem os presidentes Uribe, da Colômbia, e Chávez, da Venezuela por pretenderem a continuidade no poder, "ninguém fala nada sobre os primeiros-ministros que ficam 16, e até 18 anos no poder". Ora, de duas uma: ou o presidente ignora, de fato, o que seja um regime parlamentarista, e falou sem conhecimento de causa, ou, então, esperto como demonstra ser, agiu com ironia ou até cinismo. Com efeito, sabe-se que o regime parlamentarista se caracteriza pela dualidade de funções governamentais executivas: o presidente da república ou monarca é chefe de Estado, enquanto que o primeiro-ministro, premiê, presidente do conselho de ministros, ou, ainda, o "chanceler", encarnam a chefia de governo. Só que, no que tange a este último, sua subida ao cargo depende do "voto de confiança" dado pelo parlamento, e que perdura somente até que ele renuncie ou, então, no caso de crise, que nem precisa lá ser muito séria, na "moção de desconfiança", hipóteses em que "cai todo o gabinete". E a recíproca também é verdadeira: se o chefe de governo percebe que sua base de sustentação está frágil, ele pode pedir ao chefe de Estado que "dissolva" o parlamento e convoque novas eleições. Isto pode ser uma faca de dois gumes, até porque, em uma nova composição do parlamento, o líder do partido que ambicionava ficar mais tempo no poder pode dele ser apeado pela conquista de maioria das cadeiras do parlamento por outro líder, de outro partido. Ou seja: enquanto que no regime presidencialista a queda do chefe de governo somente se dá por graves crise, mediante o "impeachment", no regime parlamentarista isto pode se dar até por um fato apolítico como, por exemplo, pela conduta indecorosa do primeiro-ministro ou, então, de um dos membros do gabinete. SE QUISER MAIORES DETALHES SOBRE ISSO: LEIA EM NOSSO LIVRO "MANUAL DE TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA", 7ª edição, Editora Forense Universitária, RJ, 2009.