Não conheço o Advogado-Geral da União, José Antônio Toffoli, recém indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Dele sei apenas os dados que aparecem na imprensa ( que tem 41 anos, que é bacharel em direito pela USP, que, embora não detentor de títulos acadêmicos formais, é especializado em direito eleitoral e advogado do PT). Contra ele, dentre outras críticas, aparece uma condenação, de caráter civil, em ação judicial em que se viu obrigado a ressarcir os cofres públicos do Estado do Amapá em razão de contratação considerada ilegal, como advogado, em face da "lei das licitações públicas". E isto apareceu com grande estardalhaço que grande imprensa, que, depois, veio com a maliciosa notícia de que a referida condenação fora suspensa pelo Tribunal de Justiça do Amapá [sic]. Ou seja, dando a entender, sobretudo para um leigo em matéria de direiro processual civil, que teria havido um "favorecimento" a ele, candidato a magistrado superior. Ora, na esmagadora maioria das apelações cíveis, HÁ DUPLO EFEITO: a) A DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA, OU SEJA, A REAPRECIAÇÃO DELA PELA INSTÂNCIA SUPERIOR: e b) A SUSPENSÇÃO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. É impressionante o quão verdadeira é a máxima de que PARA UM FATO HÁ DIVERSAS VERSÕES, DE ACORDO COM O INTERESSE DE QUE AS APRESENTA.
VEREADORES
Originário do interior do Estado de São Paulo, tive um tio-avô que se orgulhava de ser vereador de nossa cidade já há décadas, sem ganhar um tostão para tanto, e tendo colaborado para o seu desenvolvimento. Anos depois, quando essa função passou a ser remunerada, foi procurado por um conterrâneo, que me pediu seu voto, dizendo claramente e sem qualquer pudor: "pois é; até agora tudo que tentei na vida não deu muito certo; agora quero ser vereador; sabe como é, preciso me arranjar!" Respondi-lhe de pronto que jamais votaria nele, exatamente porque pensava apenas em se arranjar. E, ignorante como era --- abandonou o ginário público na metade por pura preguiça, até porque, embora de posses modestas, sua família tinha condições de mantê-lo ali ---, certamente não sabia dos deveres que o cargo de vereador exige de seu titular. Quando já membro do Ministério Público, acompanhei, até porque não é minha especialidade o direito eleitoral, as ações por nós movidas contra municípios que tinham vereadores a mais, E COM GRANDE SUCESSO, EXATAMENTE POR FORÇA DA CONSTITUIÇÃO VIGENTE QUE AGORA SE REFORMOU PARA PERMITIR O ESCÂNDALO: FORAM CRIADAS MAIS DE 7 MIL VAGAS EM TODO O PAÍS! Ou seja: NÃO PRECISAMOS DE MAIS VEREADORES DOS QUE JÁ TEMOS. O QUE PRECISAMOS É QUE OS QUE AÍ ESTÃO EFETIVAMENTE TRABALHAM EM PROL DE SUAS COMUNIDADES. SE NÃO COMO MEU TIO-AVÔ, COM TOTAL DESPREENDIMENTO, PELO MENOS COM VEGONHA NA CARA!
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