"BOLÃO: GANHA MAS NÃO LEVA!

"BOLÃO": ganha mas não leva!

Um grupo de apostadores na modalidade de loteria “mega-sena” que participaram de um “bolão” – espécie de um “consórcio entre amigos” --- acertou as seis dezenas há alguns dias atrás, e teria faturado mais de 50 milhões de reais. Isto não ocorreu, contudo, porque uma funcionária da lotérica que patrocinou o “bolão” não teria efetivado o jogo. Ou seja, não teria repassado o conjunto de jogos para o sistema informático da Caixa Econômica Federal na cidade gaúcha de Novo Hamburgo. Quem, em última análise, é responsável pelo prejuízo sofrido pelos frustrados apostadores? Para respondermos a essa indagação é mister, primeiramente, analisarmos a natureza jurídica do sistema de loterias no país. E, com efeito, esse sistema, como se sabe, é um serviço público e monopólio da União que, no caso da “mega-sena” e outros jogos, é exercido pela Caixa Econômica Federal, como prestadora de serviço público delegado. E, para que os jogos se viabilizem, são feitos contratos de permissão entre o referido estabelecimento de crédito público e os agentes lotéricos, pessoas físicas ou jurídicas. E pelo que se pode verificar dos atos administrativos que disciplinam referidos contratos de permissão, notadamente o mais recente, a Circular CEF Nº 471/2009, eles estabelecem uma série de obrigações e proibições referentes aos agentes lotéricos, dentre as quais se destaca a de não vender, intermediar, distribuir e divulgar qualquer outra modalidade de sorteio ou loteria, ou quaisquer jogos de azar, ainda que legalmente permitidos, salvo com autorização por escrito da CAIXA (item 23.4.2). Para o caso de descumprimento dessa vedação, a mesma circular prevê sanções, que podem chegar até a cassação da permissão concedida para operar (Anexo II da Circular 471/2009, Grupo 1 de infrações, itens 5, 17 e 18). No caso da elaboração de “bolões”, portanto, embora não prevista de forma expressa, fica evidente que se cuida de intermediação manifestamente proibida, e que sujeita o infrator a sanções. Mas e quem sofreu prejuízo com a omissão na elaboração efetiva da aposta? O Código de Defesa do Consumidor, em se tratando de serviço público --- que é o caso da atividade lotérica, como já assinalado --- estabelece em seu art. 22 e parágrafo único que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. E, nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código. Em princípio, e pela lógica, a lotérica, pessoa física ou jurídica, é que deveria responder perante os lesados pela indenização cabível. Todavia, ainda de acordo com o Código do Consumidor, tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo (parágrafo único do art. 7º). Desta forma, os interessados poderão acionar tanto a lotérica como a Caixa Econômica Federal, em conjunto, e solidariamente. Aquela pela responsabilidade direta, ou seja, por haver incorrido em conduta vedada, tornando o serviço oferecido inadequado,ineficiente, e, sobretudo, inseguro; esta última, por ser a permitente do serviço público e que igualmente teria falhado no seu dever de fiscalizar a atividade permitida contratualmente, deixando de constatar e coibir a conduta proibida. Quando assim não fosse, porém, essa responsabilização é “objetiva”, ou seja, independentemente de culpa, conforme estatuído pelo art. 14 ainda do Código do Consumidor. Aliás, essa obrigação está prevista de forma expressa na própria Constituição Federal de 1988, mais particularmente no § 6º do art. 37. Ou seja: independentemente se o fato ocorreu por negligência ou até dolo, eventualmente, da funcionária ou do próprio dono da lotérica, isto pouco importa. O que importa é que houve o fato e o prejuízo, bastando que os interessados demonstrem o nexo causal entre esse fato e o dano que provocou. A prova material é, simplesmente, o volante “oficioso” fornecido pela lotérica, e a demonstração de que o jogo vencedor teria sido feito, mas não o foi.

ENCHENTES - DÓLAR: SOB OU DESCE? CANDIDATO (A) EU??

ENCHENTES - Vejam a pérola do governador José Serra (Folha de S. Paulo, dia 6-2-3010): "O governador Serra (PSDB) disse ontem que ´até agora, não teve´dinheiro do governo federal no combate a enchentes no Estado". E prossegue, dizendo que no aniversário de S. Paulo, o presidente Lula havia apresentado o PAC como solução para os problemas causados pela chuva. Ora, será que o governo de S. Paulo não poderia descolar, por exemplo, verba de publicidade (CADA VEZ MELHOR!!) para essa contingência? Afora o cinismo daquela afirmação, fica patenteado que não há o mínimo respeito e a mínima consideração para com a sofrida população que sofre com esses fenômenos, ficando tudo isso em segundo plano. O que vale é o embate posição/oposição, com os dois olhos fixos em outubro deste ano. Ora, pouca importa se os recursos são municipais, estaduais ou federais, o que importa é diminuir ou até, quem sabe, eliminar esse enorme sofrimento da população.

DÓLAR: SOB OU DESCE? - É impressionante a confusão a que os sábios economistas nos submetem. Antes o maior problema, além dos altos juros cobrados aos mutuários pelos bancos, era o câmbio supervalorizado. Ou seja, o real estava assumindo liderança em valorização principalmente com relação ao dólar e ao euro, prejudicando seriamente as nossas exportações e, consequentemente, nossa economia como um todo. Agora que a moeda norte-americana subiu beirando os 2 reais por uma sua unidade de dólar, os sábios economistas acusam o Banco Central de lerdeza na correção de rota, ou seja, impedindo a valorização da moeda norte-americana. Vai entender. Ou, por outro lado, talvez seja melhor não entender mesmo.

CANDIDATO (A), EU? - O TSE acaba de julgar improcedente a representação do PSDB contra a chamada "campanha eleitoral antecipada" de Dilma Rousseff, sempre à tiracolo do presente Lula em tudo que é solenidade e inauguração pelo país afora. Até porque, candidamente, ela sempre diz, quando indagada, que não é sequer pré-candidata. Ora, ora, o cinismo é tão evidente que dispensa comentários. Mas do lado do PSDB não é diferente. Enquanto o governador paulista José Serra diz que aguarda o prazo eleitoral para, se candidato for, desincompatilizar-se para a campanha, os gastos com publicidade oficial aumentaram, com diversas chamadas de TV com o slogan "SÃO PAULO - CADA VEZ MELHOR". Embora não conste em qualquer das inserções imagens ou símbolos do referido partido ou de seu "pré-candidato", fica evidente o propósito eleitoral. Em suma: são todos iguais, cabendo ao povo, sabiamente, escolher, quem sabe, o menos pior.

TELEMARKETING MATA - COMMODITIES

TELEMARKETING MATA

Já terceirizaram já há muito tempo a educação pública, a saúde, a segurança pública e, pasmem, até a comunicação às autoridades de segurança pública. Na semana passada veio à baila a notícia de que o serviço 190 da Polícia Militar do Estado de Sergipe é terceirizado, ou seja, entregue a uma empresa de telemarketing ou call center. Embora o fato tenha sido noticiado apenas pela TV Bandeirantes e depois não mais de falou sobre ele, consistiu no seguinte: um pequeno comerciante ligou ao tal 190 privatizado e, após as saudações de praxe, comunicou a uma moça que havia dois homens em uma moto parados já há algum tempo, usando capacetes, olhando para o movimento e que não aparentavam ser pessoas dedicadas ao trabalho, mas suspeitos de alguma empreitada pouco meritória. Após os vou estar consultando o terminal a moça atendente disse que não poderia fazer nada senão soubesse quem eram os indivíduos, pois o reclamante não soube dizer se a moto tinha placa ou não! O pobre homem educadamente agradeçeu, desligou e, cerca de uma hora mais tarde FOI MORTO PELA DUPLA COM UM TIRO NA CABEÇA!!! Ora, onde estamos? Como é que se pode privatizar uma atividade como essa em que está em jogo a vida de pessoas e a incolumidade pública? Fica aí o registro para reflexão e enérgicas providências. Claro, depois das tais rigorosas investitações.

COMMODITIES

Não sou economista, mas não posso deixar de fazer alguns comentários para o mais recente mantra dos que assim de intitulam ou dão palpites como tais. Antes eram os juros altos, que deveriam ser diminuídos. Agora o problema é o câmbio sobrevalorizado. E isto seria agravado para a balança de pagamentos do Brasil, porquanto nossa pauta de exportações consiste maciçamente das tais commodities, sujeitas a variações bruscas de preços no cenário internacional. É a tal mania do brasileiro de macaquear os estrangeirismos. Commodites = produtos primários, matérias primas, produtos básicos, tais como minérios, produtos agrícolas in natura e outros. Ou seja, o Brasil exporta essas tais commodities que não têm maiores valores agregados, ou seja, para nós ignorantes em economia, que não sofrem processos de transformação, manufatura ou industrialização. Ora, o Brasil, como se sabe e é lugar comum, já é e sempre foi o celeiro do mundo, sobretudo em matéria de produtos naturais, principalmente os destinados à alimentação (por exemplo, soja, milho, suco de laranja, carnes etc.) bem como minérios (notadamente de ferro, bauxita etc.), sem se falar do petróleo. É evidente que se houver a industrialização de muitos desses produtos primários (por exemplo, a transformação de soja desde farelo passando por farinhas, óleos e alimentos mais sofisticados, ou então, no que toca aos minários, sua transformação em barras ou trefilados) isto implicará em maiores postos de trabalho. Mas a pergunta que fica é a seguinte: será que os países importadores permitirão isso, ou preferem eles mesmos procecederem às transformações? Lembro-me de quando era promotor de justiça em uma pequena cidade do interior de S. Paulo, ouvi a história de que um grupo de agricultores da região planejou e chegou a construir uma fábrica e óleo de soja. A indústria ia bem, até que foi boicotada e teve se fechar as portas. Mas a principal questão ao meu ver é que NINGUÉM PODE PRESCINDIR DE ALIMENTOS. E SE O BRASIL É O MAIOR CELEIRO DO MUNDO, O CAMINHO É PROCURAR VENDER OS TAIS PRODUTOS PRIMÁRIOS MESMO IN NATURA PARA UM NÚMERO MAIOR POSSÍVEL DE PAÍSES, E NÃO SÓ PARA A CHINA E EUA, por exemplo, BEM COMO OS MESMOS PRODUTOS JÁ SEMI-INDUSTRIALIZADOS OU, ENTÃO, INDUSTRIALIADOS ATÉ O PRODUTO FINAL PARA OS MAIORES CONSUMIDORES.

TRAGÉDIA E BOÇALIDADE - PORTABILIDADE

TRAGÉDIA E BOÇALIDADE

Todos, indistintamente, ficamos chocados em decorrência das tragédias que castigaram sobretudo Angra dos Reis na passagem de ano, causando dezenas de mortos e centenas de desabrigados. Todavia a boçalidade, cretinice, e, sobretudo, falta absoluta de sensibilidade parece não ter fim, principalmente nas emissoras de televisão. Refiro-me, especificamente, à TV Bandeirantes (tanto no canal aberto, como no a cabo), e à TV Glogo (idem). Não bastasse já o sofrimento dos parentes e amigos das vítimas, não se cansam de evocar um sentimentalismo barato e, sobretudo, mórbido, ao falar da "linda menina cantora e amiga de todos", dos que deveriam ir mas não foram e por isso se salvaram, dos que falam sobre a tragédia e fornecem detalhes de como se salvaram. Chegam os repórteres mesmo ao cúmulo de comparecerem aos enterros e velórios e perguntar aos parentes dos mortos "como se sentem", "qual é o seu posicionamento", não sobre a omissão das autoridades que deveriam prevenir esses tipos de desastres, mas sobre a tragédia em si. Houve, é certo, alguma entrevistas interessantes com geólogos, principalmente, que deram detalhes de como se poderia prevenir tais acidentes, o que evidenciou a negligência do poder público, em todos os níveis (municipal, estadual e federal). É deplorável, porém, como a mass media que fala tanto em liberdade de manifestação do pensamento, um direito constitucionalmente garantido, NÃO RESPEITAR A PRIVACIDADE E A DIGNIDADE DAS PESSOAS, OUTRA GARANTIA CONSTITUCIONAL.

PORTABILIDADE

Detentor que sou, desde 1993, de uma linha de telefonia móvel da VIVO, ex-TELESP CELULAR, acabo de me valer da chamada "portabilidade" e mudei para outra operadora. É que, já há 20 dias meu aparelho não funciona como deveria. Ou seja, às vezes funciona com interrupção das ligações, e na maioria delas não recebe nem faz ligações (no visor aparece a advertência "serviço limitado"), e não dá acesso á caixa postal para o recolhimento de mensagens. Tendo feito nada menos que 5 (cinco) reclamações nesse tempo todo, a atendendente do "call center" me disse, certamente por ignorância, falta de autonomia, ou por não ser devidamente treinada, que como eu resido no Jardim Paulista, há um problema na rede para a região, o que, todavia, seria resolvido dentro de algumas horas. Até parecia que lia a informação numa cartilha. O problema não foi resolvido, e o que é pior: o chefe do atendimento ao cliente, ao me responder um e-mail, repetiu a cretinice da subordinara, quando um atendente da própria empresa que me disse, pessoalmente, que a explicação era ridícula. Até porque, por exemplo, minha esposa tem também um celular da mesma empresa, e ele funciona perfeitamente. Ao invés de detectarem o problema para valer, vieram com essa história. Bem feito: mudei para outra operadora, valendo-me da referida "portabilidade", que permite ao consumidor manter, não obstante a mudança de operadora, manter o mesmo número de telefone. Um conquista importante num setor que, antes, era monopolista.

CASO SEAN II - PROPAGANDA OFICIAL

CASO SEAN II - Conforme havíamos postado dias atrás, o STF, finalmente, COM 5 (CINCO) ANOS DE ATRASO, DO QUE CERTAMENTE RESULTARAM VÍNCULOS AFETIVOS MAIS FORTES ENTRE A CRIANÇA E A FAMÍLIA BRASILEIRA, QUANDO A CONVENÇÃO DE HAIA FALA EM DEVOLUÇÃO I M E D I A T A DA CRIANÇA QUE É RETIRADA DO PAÍS DE ORIGEM ILEGALMENTE, tomou a decisão tecnicamente correta, do ponto de vista jurídico. A questão, contudo, não está encerrada, porquanto ainda caberá a uma corte norteamericana decidir o que é melhor para o menino.

PROPAGANDA OFICIAL - Os jornais de hoje noticiam a febre do governo paulista em anunciar pelos meios de comunicação de massa as "suas realizações", com a vinheta "São Paulo trabalhando por você". E a conta é de milhões. Como meus pais diziam quando tirávamos notas boas na escola, "vocês não fazem mais do que a obrigação; seu trabalho é estudar", diríamos a mesma coisa do governo de S. Paulo. Se algumas coisas foram feitas em prol do povo, não fez nada mais do que sua obrigação, já que vive de impostos pagos por nós, cidadãos. Por outro lado, para quem vê a propaganda oficial, o sistema de transporte metropolitano e o metrô são uma maravilha de primeiro mundo, quando a realidade é bem diversa: trens e estações lotados, gente se acotovelando e outros transtornos. A movimentação é evidente: eleições em 2010. E o governo federal não fica atrás. O problema é que nós, contribuintes, é que pagamos a conta desses gastos manifestamente supérfluos. DE QUALQUER FORMA, BOM ANO A TODOS, E ESPEREMOS QE O POVO SAIBA, REALMENTE, VOTAR EM OUTUBRO DE 2010.

CASO SEAN - PIOVE? GOVERNO LADRO!

CASO SEAN - Quando tudo já parecia resolvido quanto ao menino Sean Goldman, filho de um norteamericano e de uma brasileira falecida há dois anos, no sentido de voltar à sua terra natal, embora com duas nacionalidades, isto por decisão unânime de turma julgadora do Tribunal Federal Regional do Rio de Janeiro, o Supremo Tribunal Federal, por força de uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, determinou a suspensão da execução daquela decisão. Em consequência, um senador norteamericano, conterrâneo do pai de Sean, de New Jersey, reteve a votação de uma medida alfandegária que beneficiaria o Brasil. À primeira vista tudo pareceria uma demonstração de arrogância e prepotência dos EUA bem como do pai de Sean. Todavia, para quem conhece a justiça brasileira, o processo em questão, que deveria ser rápido, já dura 5 (cinco) anos. Isto porque, ajuizado com fundamento na Convenção de Haia, de que Brasil e EUA são signatários, ela prevê que crianças sequestradas ou levadas ao outro país sem autorização de quem de direito, ou, então, arbitrariamente, DEVEM SER DEVOLVIDAS, IMEDIATAMENTE, AO PAÍS DE ORIGEM, E À GUARDA DO RESPONSÁVEL. Em seguida, CABERIA À JUSTIÇA LOCAL, E NÃO DO PAÍS PARA ONDE A CRIANÇA FOI LEVADA ILEGALMENTE, RESOLVER A QUESTÃO, INCLUSIVE, EM BENEFÍCIO DO PAÍS DE FUGA, CONFORME AS CIRCUNSTÂNCIAS. Ora, Sean veio ao Brasil com a mãe quando tinha quatro anos, a pretexto de passar férias com os parentes brasileiros. Algum tempo depois, contudo, ela esclareceu ao marido americano que não mais voltaria, retendo o filho em comum. Foi então que David ingressou com a ação competente na justiça federal brasileira, que, aliás, é competente em face do tratado internacional, solicitando não que a guarda do menino lhe fosse deferida permanentemente, mas que fosse cumprido o mesmo tratado. Ou seja, reencaminhamento ao país de origem e submissão da questão às autoridades judiciárias dos EUA. Quem está errado, sem querer entrar no mérito sobre se o garoto deve ficar com o pai ou não? Evidentemente que é a nossa justiça, repita-se, notoriamente vagarosa e o que é pior, com julgadores insensíveis e personalistas.

PIOVE? GOVERNO LADRO!

Esse velho ditado italiano, equivalente a outro, de origem espanhola (Hay gobierno? Soy contra!), quer dizer, em última análise, que, para os renitentes críticos à ordem constituída, o governo é responsável por tudo de mal que acontece, mesmo quando chove. No caso brasileiro, notadamente em São Paulo, todavia, esse ditado parece corresponder à realidade, sem necessariamente se utilizar do termo "ladro", que é traduzido literalmente por "ladrão", mas, sim, displicente e negligente. Com efeito, tanto o Jardim Pantanal, como o Jardim Romano, situam-se em áreas notoriamente alagáveis, até porque áreas de várzea, pantanosa. Desta forma, ao permitir, ou fechar os olhos para a construção de morodias no local, o poder público faltou com responsabilidade, quando deveria energicamente impedir o adensamento populacional nesses locais. Mas não é só. Não apenas permitiu, ou fechou os olhos, o que dá no mesmo, como estimulou esse adensamento, ao instituir melhoramentos na vizinhança, como um CEU, posto de saúde etc., e lançou carnês do IPTU, donde ter reconhecido expressamente a "regularidade irregular". Agora a "batata quente" voltou, com a solução drástica: remoção das milhares de famílias alí assentadas. Teria sido melhor prevenir do que agora remediar.

ACESSO Á INTERNET

ACESSO À INTERNET

Os jornais e outros meios de comunicação dão especial ênfase, hoje, à chamada "excluão digital", da ordem de 65% da população. Ora, muito mais grave do que isso, que, aliás, não me parece qualquer prioridade social, mas sim A INCLUSÃO PELA EDUCAÇÃO, SAÚDE (preventiva e curativa), SANEAMENTO BÁSICO, SEGURANÇA. Ou seja: TUDO QUE O ESTADO DEVERIA GARANTIR AOS SEUS CIDADÃOS, INDEPENDENTEMENTE DE CLASSE OU CONDIÇÃO SOCIAL, ATÉ PORQUE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PAGAMOS IMPOSTOS ALÉM DE NOSSA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, E DE FORMA INJUSTA, MAS NÃO O FAZ.