TORTURADORES

O presidente nacional da OAB, advogado Cezar Britto, no artigo A punição dos torturadores (Folha de S. Paulo, ed. de 28-8-2009, p. A-3) volta ao assunto da revisão da lei da anistia, de 1979, ou seja, pretendendo a reabertura de investigações contra torturadores, no caso os agentes da ordem pública durante o chamado período ditatorial. Ora, conforme já asseveramos neste espaço, se anistia é esquecimento de atos tidos como delituosos naquele período (diferentemente do perdão, que pressupõe uma condenação, bem como do indulto, que implica na comutação da pena imposta), esse esquecimento deve ser entendido como sendo bilateral. Ou seja, tanto para os agentes do regime como para os agentes da luta armada revolucionária. Se houve prisões ilegais, maus tratos, lesões corporais, leves ou graves, e até eliminação de adversários, tudo remonta a mais de 30 ou 40 anos, ou seja, todos prescritos. Ou então, se é para reabrirem-se as feridas do período de exceção, é mister que também os militantes que se consideravam revolucionários também respondam, por exemplo, pelo assassinato do recruta Mário Kozel Filho, ao 18 anos, quando montava guarda em quartel do exército em S. Paulo, cujos pais até hoje aguardam, já idosos, uma satisfação pela bárbara ação terrorista que o vitimou. E o que dizer, apenas para ficar nesses exemplos, da funcionária da OAB-RJ que também pereceu em decorrência da explosão de uma bomba no edifício em que trabalhava? E os assaltos praticados, sequestros de dignatários estrangeiros e outros crimes? Diz-se que o crime de tortura é imprescritível. Mas também o é o de terrorismo! Ora, mas antes da Constituição de 88 não havia definição nem de um nem de outro. Ambos compreendiam as ações a que nos referimos acima, de parte a parte (maus tratos, contrangimento ilegal, cárcere privado, sequestro, lesões corporais, leves ou graves, e até homicídios), todos prescritos, todavia. Se é para haver revisão, que, então, seja integral, processando-se quem hoje está no comando deste país, inclusive!

JULGAMENTO 'MORAL'

Em decorrência da rejeição da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, pelo STF, contra o deputado Antonio Palocci, acusado, juntamente com um ex-assessor e um ex-presidente da Caixa Econômica, pela violação do sigilo bancário de um humilde caseiro que resolveu servir como testemunha de que numa determinada residência em Brasília reuniam-se ele, então ministro da fazenda, empresários e outros políticos para negócios comprometedores, o ministro Gilmar Mendes, presidente do citado STF, disse que o o julgamento não foi moral, foi técnico. Já o ministro Marco Aurélio Mello lamentou ser voto vencido, juntamente com outros três colegas, porque a corda sempre arrebenta do lado mais fraco. POIS É, AMBOS ESTÃO CERTOS: O SEGUNDO PELA OBVIEDADE DA SITUAÇÃO; E O SEGUNDO PORQUE, REALMENTE, NÃO FOI UM JULGAMENTO MORAL MAS SIM IMORAL!

CENSURA PRÉVIA - TORTURADORES - JULGAMENTO 'MORAL'

CENSURA PRÉVIA

A diretora-superintendente da Folha de S. Paulo e presidente da ANJ-Associação Nacional de Jornais, Sra. Judith Brito, em artigo publicado no referido periódico ( Censura prévia é inadmissível, ed. de 27-8-09, p. A-3) critica as decisões de alguns juízos que determinam o que chama de "censura prévia" referentes a matérias que possam vir a expor pessoas que exercem funções públicas ou mesmo cidadãos, tudo em prol da plena liberdade de informar e o interesse público. E ao fazê-lo, de forma veemente, acaba por praticar um sofisma, a saber: "...não cabe a ninguém decidir previamente se o direito individual de quem quer que seja está sendo ferido pela divulgação de informação. Esse julgamento só pode se dar posteriormetne à divulgação. Assim como a evnetual punição". E para fundamentar sua supreendente alegação, traz à colação do dispsoto no art. 220 da Constituição Federal, segundo o qual "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição". E arremata: "todo mundo tem direito a dizer o que quiser e não cabe a niguém definir previamente o que pode ser dito". Esse direito, aliás, é decorrência do dirieto e garantia fundamental previsto pelo inciso IV do art. 5º da mesma Constituição. Ora, em contrapodição a esse direito, tido e havido por ela como intocável, há os direito e garantias tão fundamentais quanto aquele, consistentes no direito de resposta e, principalmente, o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, previstos pelo mesmo art. 5º, incisos V e X, a saber: "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem"; e "são invioláveis a intimiade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Ora, o que o direito quer é que haja um equilíbrio entre um e outro direito fundamentais, de molde a não apenas garantir uma indenização caso haja ofensa àqueles valores, como também PREVENÇÃO DE DANOS. NÃO HÁ VALORES PECUNIÁRIOS QUE RESTABELEÇAM A HONRA E A DIGNIDADE INJUSTAMENTE ATACADAS POR QUALQUER MEIO MAS, SOBRETUDO, PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. Veja-se o exemplar caso da chamada "Escola Base" de educação infantil. Seus dirigentes foram injustamente acusados e apontados pelos meios de comunicação como pedófilos, descobrindo-se, somente após doloroso procedimento, que tudo era falso e tendencioso. Embora tenham ganho na justiça o direito a uma indenização, certamente nada apagará aquela imagem negativa, nem a ofensa infligida.

DE PAULISTAS E BAIANOS - MARINA SILVA - ANTISSEMITISMO

DE PAULISTAS E BAIANOS

É impressionante a capacidade criativa às avessas de políticos em antevésperas eleitorais. José Serra, na Bahia, disse que "aprendeu a fazer política na Bahia porque paulista não sabe fazer política". Talvez Serra tenha razão: os verdadeiros paulistas não sabem fazer política com pê minúsculo ou poticalha, mas sim boa política, com os valores socráticos e aristotélicos. Se a intenção foi agradar aos baianos, que não são nada bobos, espero que o o tiro tenha saído pela culatra e desagradou paulistas que respondem não apenas pela maior fatia absoluta do PIB nacional, como também pelo maior capital eleitoral do país. A gracinha relembra a de FHC quando disse que "tinha um pé na cozinha", como que a evocar suas origens africanas (certamente bem longínquas). Aliás, se depender de empatia e, sobretudo, simpatia, tanto Serra quanto FHC perdem de longe de Lula por quem, aliás, igualmente não nutrimos qualquer simpatia. Aguardem-nos nas urnas!

MARINA SILVA

Uma boa notícia --- a ser ainda confirmada, em face das injunções políticas ---, foi o anúncio de que a ex-ministra fo meio-ambiente, Marina Silva, poderá disputar a presidência da república, para tanto deixando o PT e filiando-se ao PV. Alvíssaras!! Guardadas as ressalvas com relação aos extremismos do movimento ecologista, que deve buscar a sustentabilidade e não o empacamento do progresso em nome tão só da preservação ambiental, acho um excelente nome para a disputa. E o que é melhor: alguém que certamente terá um programa de governos atualizado e sério a apresentar e debater. Torço par que dê certo, o que não implica dizer que já tem desde logo o meu voto.

ANTISSEMTISMO

Hoje (12-8-2009), a Folha de S. Paulo traz contundente artigo subscrito por dois importantes líderes judeus, alertando contra atos antissemitas na Venezuela de Hugo Chávez, relembrando os piores momentos do nazismo hitlerista. Se considerado o caráter bufo do barulhento presidente sulamericano, o que lhe valeu um merecido cala-a-bola do rei de Espanha, os fatos não teriam relevância. Entretanto, como os regimes autocráticos --- e o da Venezuela se caracteriza cada vez mais como tal (controle dos meios de comunicação, militantes barulhentes e violentos, uma polícia cada vez mais intolerante com os adversários do regime e um partido que pretende ser único) --- sempre se buscam bodes expiatórios. Os EUA já foram e estão sendo fustigados; a Colômbia, também por tabela, está sendo encarada como país quase inimigo; e, agora, os judeus. Acho nisso um dado positivo: o sofrido e valoroso povo judeu, como já deu mostras ao longo de sua história, não deixará em branco as graves ofensas infligidas, mais uma vez, aos seus valores(uma sinagoga depregada e pichada em Caracas). A ver.

TUDO NA MESMA

TUDO NA MESMA - De retorno de férias de quase vinte dias no exterior (Grécia e Turquia), constato que nada mudou por aqui: escândalos e bate-bocas no Senado, esquentamento do forno de pizza sobre "rigorosas apurações", violência, alastramento da gripe suína etc.. Nesses dias que passei fora pude verificar como é bom e prazeroso andar por lugares onde não existe violência, agressividade. Ao contrário, há respeito ao turista, tratamento respeitoso, boa infraestrutura, enfim, condições civilizadas para os visiantes e habitantes. Coisa que, infelizmente, não pude falar do nosso Brasil a quem me perguntasse. Ou seja: quer ir ao Brasil? Prepare-se para ter objetos e valores furtados, no mínimo, e roubados, inclusive, com a própria morte. Coisa deplorável, quando vivenciamos o total abandono do Estado de Direito por um Estado Paralelo de violência, podridão, corrupção etc. Realmente lamentável. Ano passado ouvimos de um lojista da Ilha da Madeira o seguinte: "Eu gostava muito de ir ao Brasil, onde, aliás, tenho parentes, principalmente no Rio de Janeiro. Mas não vou lá arriscar a minha vida e de minha família. No verão prefiro ir ao litoral de Portugal ou da Espanha, onde não há dessas coisas!" É triste, mas é a realidade.

MORTE E CIRCO

MORTE E CIRCO

A única declaração digna e comovente em torno do falecimento do cantor e autor Michael Joseph Jackson foi da atriz Elizabeth Taylor: embora oficialmene convidada, recusou-se a partir do que chamou de "circo" à "cerimônia de despedida" encenada, neste momento em que escrevo, no Staples Center, em Los Angeles. A declaração não apenas é digna, como também humanitária e caridosa, já que nem o pai de Michael, o detestável Joe Jackson, se deu ao resguardo e respeito ao filho, ao menos na morte. Com efeito, ao anunciar o passamento de Michael, o repulsivo Joe Jackson, sorrindo, disse que aproveitava o momento para comunicar a todos o lançamento de um novo selo de uma gravadora! É, mesmo, do "arco da velha", como se dizia antigamente. Mas não foi só ele. Toda a indústria fonográfica, TV´s, rádios, "site" da "internet" se aproveitam para vender e vender. Apenas isso. E o verdadeiro "show", com o caixão exposto --- ao menos não aberto, que foi um mínimo de decência e respeito ao falecido ---, tem o único objetivo de "keep the money running, for the show must go on"! É lamentável.

"NÃO DÁ EM NADA"

NÃO DÁ EM NADA

O presidente Lula, em mais uma de suas opiniões, disse que há, hoje, um "denuncismo" da imprensa, mas que, feito o estardalhaço, "não dá em nada". Pois é, e não é que tem razão? O primeiro beneficiário da "anistia" já anunciada previamente, aliás, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (o que passou passou daqui para a frente vai ser diferente) foi o deputado Fábio Faria do PMN-RN, que forneceu passagem aérea de usa cota para a ex-namorada Adriane Galisteu, sua mãe e outros artistas para participarem de um carnaval fora de época (fonte: Folha de S. Paulo, ed. de 23-6-2009, p. A-8), com o devido arquivamento do procedimento investigatório. Mas não é só. Mediante o dispêndio de 150 mil reais, o presidente da Câmara contratou os serviços de dois juristas, fora da procuradoria da mesma câmara, para justificarem o arquivamento, o qual, certamente se estenderá a outros parlamentares porventura investigados. Ora, era evidente o desfecho administrativo da questão o que, todavia, não exime de responsabilização não apenas os deputados beneficiários como também o presidente da câmara por improbidade administrativa, até porque, se a própria câmara tem uma procuradoria jurídica, não precisara gastar dinheiro público para contratar advogados, ainda que de reconhecido conhecimento técnico. No caso, seria necessário uma licitação para a contratação de escritórios, se fosse o caso. Ou seja, em resumo: além de o dinheiro das passagens não ter retornado aos cofres públicos, mais dinheiro foi jogado na fogueira do abuso da coisa pública. Pois é presidente: o senhor tem mesmo razão. Não dá em nada. Amenos que o Ministério Público faça alguma coisa, efetivamente.

PASSAGENS AÉREAS E ATOS SECRETOS - ACIDENTE DA AIR FRANCE - AGRONEGÓCIO E PROUNI

PASSAGENS AÉREAS E ATOS SECRETOS

A Folha noticiou até "ad nauseam", mas com toda razão, os escândalos das passagens aéreas no congresso nacional e, agora, está agindo da mesma forma com relação aos atos secretos do senado federal. Mas somente na edição de hoje (17-6-09), em um canto de página, é que noticiou que o Ministério Público Federal, na pessoa da Procuradora da República Anna Carolina Resende, instaurou procedimentos inquisitivos sobre as duas questões. Em meu blog eu havia estranhado a falta de notícia sobre a atuação do Ministério Público, o que, agora, constato, se deu por absoluta falta de interesse do jornal em saber das providências efetivamente adotadas. Aliás, perdeu-se excelente oportunidade de indagar sobre essa relevante questão na entrevista recente como Procurador Geral da República, Antônio Fernando de Souza. A propalada "lei da mordaça", que visa a calar o Ministério Público, por outro lado, merece o repúdio veemente de toda a sociedade brasileira, porquanto com ela, ficaria órfã.

ACIDENTE DA AIR FRANCE: DUAS GAFES

Conforme noticiado na Folha de ontem, 16-6-09, p. C-4, houve dois manifestos equívocos: num deles, corretamente apontado pela reportagem, diz-se que Lula errou ao dizer que o governo francês iria indenizar os parentes das vítimas do Vôo AF 447; outro, ao lado, diz que a "juiza federal Sylvia Zimmerman,que atua na Suprema Corte francesa" iria solicitar mais de cem depoimentos no Brasil sobre o acidente. Com efeito: 1) sendo a Air France uma empresa privada, embora com algum capital estatal mas em grande parte asumido pela holandesa KLM, é evidente que ela, a montadora Air Bus e respectivas seguradoras é que responderão, objetivamente, sem necessidade de comprovação de culpa ou dolo, pelas perdas de vidas e materiais decorrentes do acidente (vide art. 12 e seguintes do nosso Código do Consumidor e o Código Brasileiro de Aeronáutica). A lei francesa não é muito diferente a esse respeito. 2) O repórter Mário César Carvalho deveria saber que a França é um país unitário e não uma federação de estados autônomos (i.e., com o governo nacional centralizado em Paris e com o seu território subdividido, apenas administrativamente, em departamentos, no continente europeu, e outros ultramarinos, como Martinica e Guiana Francesa, por exemplo). Daí a impropriedade de se falar em "juíza federal".

AGRONEGÓCIO

Hoje, 17-6-09, li artigo assinado pelo Secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, João Sampaio (Folha de S. Paulo, p. A-3), com o qual concordo plenamente. Ou seja, ao dizer da vocação secular do Brasil de paíse essencial e visceralmente agrícola, dadas as suas excepcionais condições climáticas, qualidade do solo e, sobretudo, empreendedorismo de seu povo. Por outro lado, todavia, também aponta para a falta de uma vontade política de molde a propiciar a que um número cada vez maior desses empreendedores, desta feita pequenos e grupos familiares, que são, em última análise, os grandes responsáveis pela produção de alimentos, tenham acesso à terra. Pois é: o Estatuto da Terra, considerada uma das leis mais revolucionárias de nosso país, promulgada pelo primeiro governo militar (Castelo Branco), em 1964, está aí, como uma lei que não pegou. Ou se pegou, isto seu deu apenasparcialmente.

PRO UNI

Hoje, também, li na Folha artigo de Elio Gaspari sobre o sucesso do chamado ProUni, ou seja, o programa federal de bolsas de estudos para estudantes considerados carentes (i.e., cuja renda familiar não seja superior a 3 salários mínimos). Diz que, ao contrário do que se supunha, esses estudantes têm rendimento igual ou superior àqueles que pagam mensalidades às instituições privadas. Até aí, isto não é qualquer novidade para mim, visto que, como ex-coordenador de um curso superior privado havia efetivamente constatado esse fato, e o programa merece aplausos. Mas daí a dizer o mesmo articulista que os "negros" das cotas universitárias públicas também demonstrariam o mesmo desempenho por conta dessa inclusão, há uma grande impropriedade. Isto porque: 1) o ProUni não discrimina entre "negros","pardos", "mulatos", "amarelos" etc.; esse programa apenas confere bolsas de estudos a ESTUDANTES CARENTES, POUCO IMPORTANDO SUA ORIGEM; 2) em contrapartida os estabelecimentos de ensino, QUE SÃO PRIVADOS E NÃO PÚBLICOS, fazem jus a compensações ou isenções tributárias. No que diz respeito às universidades públicas, entretanto, o que se deve fazer é: 1) melhorar sensivelmente o nível dos ensinos fundamental e principalmenete básico, propiciando igualdade de competição de todos os alunos, pobres ou ricos, e não "negros", "pardos" etc.; 2) instituir-se o ensino pago pelos alunos que disponham de meios, e gratuito para os que não possam fazê-lo. Isto, sim, é justiça social. A inclusão, como se propõe, com "lambuja" em notas para os que sejam "negros", "pardos" etc. fere, sim, e frontalmente, o princípio constitucional da igualdade, e nada tem a ver com a máxima de Rui Barbosa, em sua "Oração aos Moços", de 1921, na nossa Faculdade de Direito da USP, aliás, de que a verdadeira justiça consiste em tratar desigualmente os desiguais. Até porque essa desigualdade não é impossível de ser desfeita. Basta qualificar os estudos fundamental e básico, OFERECENDO-SE, ENTÃO, OPORTUNIDADES IGUAIS A TODOS, IMDEPENDENTEMENTE DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL.