CASSAÇÃO DE EDUARDO CUNHA X IMPEACHMENT DE DILMA

CASSAÇÃO DE EDUARDO CUNHA X IMPEACHMENT DE DILMA - Acaba de dar no site da UOL (24-11-2015) que os deputados federais Paulinho da Força e Rodrigo Maia teriam proposto a outros colegas que estariam propensos a votarem pela abertura do processo de cassação de Eduardo Cunha pela Comissão de Ética da Câmara a mudarem de opinião. Ou seja: em troca do arquivamento pura e simples do processo de cassação de mandato de deputado e de presidente daquele, o mesmo abriria um processo de impeachment contra a presidente Dilma. No caso teria de haver a renúncia de Cunha apenas à função de presidente da Câmara, mas não ao mandato de deputado. Coisa que ele, Eduardo Cunha relutaria em fazer. Ou seja, sair da presidência da casa. É IMPRESSIONANTE A DESFAÇATEZ DESSES POLÍTICOS. ÉTICA? MAS QUE ÉTICA! ELA QUE VÁ ÀS FAVAS! Não sou partidário de nenhum político, mas um mero cidadão e eleitor. Mas acho que, até mesmo como ex-professor de Teoria Geral do Estado e Ciência Política, até o momento não há qualquer razão concreta para a abertura de um processo de impeachment. O mesmo não acontece, entretanto, com a pretensão de cassação do presidente da Câmara dos Deputados: mentiu para seus pares dizendo que não tinha recursos no exterior, e já é réu em processo perante o STF. Mas será, meu povo, que alguns políticos são tão "cegos" (???) que não veem? Pergunta de um ingênuo, ou eles pensam que somos todos idiotas?

ATENTADOS - Falar da barbaridade e selvageria dos ataques perpetrados pelos criminosos do estado islâmico seria repetitivo. O que ocorre em nosso país, contudo, não é muito diferente em termos de segurança. Lá foram lamentáveis 129 mortes e 3 centenas de feridos. Aqui são muito mais do que isso nos latrocínios, homicídios, sobretudo, contra mulheres e jovens, verdadeiros combates e guerra civil não declarada nas favelas cariocas, arrastões em bairro de São Paulo e outras localidades etc. Infelizmente, portanto, estamos sinistramente acostumados com a violência diária que presenciamos nas nossas cidades. Isso sem contar outros tipos de violência como a pobreza em si, precariedade dos serviços públicos da saúde e transportes públicos, além da péssima qualidade do ensino. A infraestrutura está sucateada e contribui para o custo Brasil, em detrimento da sadia competitividade com outras economias. Muito a fazer, portanto.

REPATRIAÇÃO DE RECURSOS - Pois é. A câmara dos deputados hoje (11.11.2015) --- em minúsculas mesmo --- acaba de aprovar o projeto de "repatriação de recursos ilegais de brasileiros no exterior". Trata-se, em primeiro lugar, no ponto de vista utilitarista, cínico e hipócrita, de um reforço ao caixa do governo perdulário e irresponsável; e, em segundo, de uma desfaçatez. Ou seja, propiciando que larápios de toda a ordem que mandaram recursos para paraísos fiscais, ainda tenham a chance de deles gozar. A rigor deveriam estar respondendo a processos tributários e criminais. E os recursos dos corruptos da "Lava a Jato", estão incluídos?  Mais uma vez: CRISE DE ÉTICA E VERGONHA NA CARA.

VEXAME NA EDUCAÇÃO E SAÚDE - O jornal Folha de S. Paulo de hoje (10.11.15, p. A-7), dá conta de que embora nosso país gaste muito mais do que outros semelhantes em termos econômico-financeiros, "os gatos brasileiros em educação e saúde estão entre os mais ineficientes do mundo". Surpresa? Nenhuma. Como já dissemos anteriormente, nosso país está à mercê de governantes --- deixemos um pouco de lado a corrupção ---, ineficientes, inexperientes, negligentes, maus gestores, colocados em cargos não por competência mas por politicagem deslavada. Assim, considerados na pesquisa do IPEA citada na reportagem, "os autores adotaram como referência os rankings do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), criado nos anos 1990, para mensurar, além da renda, padrões de bem-estar. Conclui-se que, consideradas despesas em educação e saúde por habitante, o desempenho brasileiro no IDH deveria ser melhor. No primeiro caso, considerados os 83 países com estatísticas disponíveis, o Brasil fica entre a 43ª e a 46ª posição entre os de maior gasto público nos ensinos primário, secundário e superior". É preciso dizer mais alguma coisa sobre o descalabro que se faz com o nosso dinheiro de contribuintes? Creio que cabe ao Ministério Público investigar o que se passa nesses meandros nebulosos, e cobrar dos gestores probidade e eficiência, sob pena de destituições, indenizações ao erário e, por que não, CADEIA também.

 

AINDA A EDUCAÇÃO - Fiz toda a minha vida escolar em estabelecimentos de ensino público, à exceção do 3º colegial e cursinho preparatório para a faculdade. E ele era de excelente qualidade, sobretudo, no interior do Estado. E havia estabelecimentos somente para o Jardim da Infância e primário ou elementar (hoje ensinos infantil e fundamental I), os "Grupos Escolares", e  outros para o Ginásio (hoje ensino fundamental II) juntamente com o Colegial (hoje ensino médio). A política do governo estadual no sentido de separar essas três fases da educação básica (aqui em termos genéricos), em princípio, me parece boa. Todavia, não me parece nada boa a ideia de se fecharem estabelecimentos de ensino público. No caso dos primeiros passos na educação das crianças, por que não ampliar o ensino fundamental com creches e ensino infantil, mais fundamental I nos mesmos estabelecimentos? Se a questão é a ociosidade de espaço, certamente o governo do Estado estará cumprindo o papel que o município não vem fazendo (creches em número suficiente). Quanto aos ensino fundamental II e básico, continuaria como tradicionalmente sempre foi. O QUE IMPORTA É QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO + IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA TODOS. E ISSO SOMENTE SE FAZ COM O BOM PREPARO DOS PROFESSORES E SUA JUSTA REMUNERAÇÃO. O RESTO É O RESTO  -- CONVERSA ÍNÚTIL E PROSELITISMO POLÍTICO.

RETORNO - Depois de uma inatividade de alguns meses, retorno com uma questão sempre atual (falta de ética da política) e redução da maioridade penal.

CRISE DE ÉTICA - O que estamos vivenciando é, antes de mais nada, falta de ética. Ou seja, total desprezo e desleixo, sem falar da endêmica corrupção quanto às reais necessidades dos cidadãos nos campos da educação --- por onde tudo começa ---, saúde, saneamento básico, infraestrutura, segurança, para ficais nos mais básicos serviços. Tudo é na base da improvisação, "empurra-empurra com a barriga", "deixa como está para ver como é que fica", "ok, posso até fazer, mas quanto levo nisso"? E pagamos duas vezes por esses serviços (escola privada, planos de saúde, segurança em condomínios e quarteirões, fossas sépticas, e por aí vai). Segundo Capistrano de Abreu, a constituição brasileira não precisaria mais do que dois artigos: Art. 1º - Todo brasileiro é obrigado a ter vergonha na cara. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Se o processo do "mensalão" e da "lava a jato" são exemplos de que pelo menos temos uma Polícia Federa, um Ministério Público da União e uma Magistratura Federal vigilantes, acho que há uma tênue esperança de mudanças.

MENORIDADE PENAL

MENORIDADE PENAL - Quando fui Promotor de Justiça de Menores em S. Caetano do Sul, S.P. (1977-78), o juiz desde logo me disse que não acreditava nas tratativas judiciárias para a delinquência juvenil. Diz que o problema era o efeito de causas gravíssimas consistentes, dentre outras, em: desintegração familiar, abandono material e intelectual das crianças, desse cedo, habitação precária, acesso, se existente, a escolas públicas de péssimo nível com grande percentual de desistência, atendimento igualmente falho de saúde, falta de oportunidade de lazer etc. E, portanto, nem ele nem eu, nem a polícia, conseguiríamos resolver esse sem dúvida grave problema. Evidentemente que, entretanto, tomávamos as providências cabíveis, desde uma simples advertência ou imposição de multas aos pais ou responsáveis, ou o encaminhamento a escolas profissionalizantes, o ressarcimento dos prejuízos causados às vítimas e, somente em casos mais graves, é que determinávamos a internação na FEBEM (hoje Fundação CASA). Só que nesse caso, tudo ficava na dependência da boa gestão dos administradoras, provendo educação e correição ou atitude "reformadora" dos "menores infratores". Interessante dizer que nos EUA, os estabelecimentos que recebem esses menores, acusados de delitos graves ou não, são diferentes das penitenciárias ("Reformatories"). Ora, isto quer dizer que, antes de se falar em redução da maioridade penal, seria mais razoável que se pensasse no aumento do período de internação, ou seja, maior do que os três anos máximos, sempre a critério do juiz das execuções da infância e juventude, ouvido sempre o Ministério Público e o Conselho Tutelar. O que foi votado na Câmara dos Deputados é um absurdo. Ou seja: ao invés de se decidir que os menores a partir de 16 anos são imputáveis para qualquer delito, decidiu-se que não, que isso só se aplicará a delitos graves. Ora, ou alguém é ou não é imputável e, pois, responsável, por qualquer delito. A natureza do delito é que vai determinar que tipo de sanção será a mais adequada. E de nada adiantará --- muito pelo contrário ---, trancafiar os menores com maiores, o que só contribuirá para uma "pós-graduação" em crimes.