SUS versus PLANOS DE SAÚDE

SUS versus PLANOS DE SAÚDE - Os jornais de hoje, 2 de junho, noticiam o décimo aniversário da chamada "leis dos planos de saúde" (Lei nº 6.956/1998), bem como a opinião de políticos e gestores desses planos. No primeiro caso, as declarações do médico e deputado federal Rafael Guerra beira ao patético, ao dizer que a classe média é "privilegiada" porque pode pagar planos de saúde e ter melhores atendimentos, enquanto que os "pobres" têm serviços de péssima categoria. Já o Sr. Arlindo de Almeida, presidente ao que parece vitalício da ABRAMGE (associação que congrega as empresas de planos de sáude em grupo), já que se apresenta como tal há mais de dez anos, revela cinismo quando, ao ser indagado a respeito do grande débito que os planos de saúde junto ao SUS, diz que este é universal e, portanto, direito de todos os brasileiros. Ao lado disso, há a notícia de que, mesmo filiados a planos de saúde, nada menos que um milhão de paulistanos se socorre do SUS porque os plano não cobrem tratamentos de maior complexidade. No caso, seriam 140 milhões de atendendidos pelo SUS, e mais de 45 milhões detentores de planos de saúde (Fonte: jornal Folha de S. Paulo, edição de 2-6-2008, primeiro caderno e caderno Cotidiano). É impressionante: como nos incluímos dentre esses quase 45 milhões, sentimo-nos como imbecis, já que pagamos muito caro ao sistema privado, mas não nos sentimos seguros com ele, embora paguemos também tributos escorchantes.

IMPOSTÔMETRO e PETRÓLEO

IMPOSTÔMETRO - Na tarde de ontem a Associação Comercial de São Paulo reinaugurou o seu "impostômetro". Ou seja, um painel no qual aparecem cifras de impostos, em geral, cobrados de todos nós, contribuintes e consumidores, a cada fração de segundo. Abstraído o espalhafato político (o Sr. Prefeito Municipal, em franca campanha estava lá, além do presidente da entidade, também político), entendemos que, como protesto de cidadania, é válido. Até porque, com mais de 36% de tributos incidentes sobre seus ganhos, nosso povo é um dos mais "taxados" do mundo. Se fosse para obter do Poder Público, proporcionalmente e em troca, boa saúde, boa educação, saneamento básico, boa infra-estrutura, tudo bem. Não é entretanto, o que acontece, como sabido. Lembraríamos, por outro lado, que, da acordo com o art. 150, § 5º, da Constituição Federal, "a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços". Salvo algumas poucas exceções (contas de consumo de energia elétrica, água, telecomunicações), esse mandamento constitucional nunca foi regulamentado.

PETRÓLEO - O petróleo está quase atingindo a marca de 15o dólares americanos por barril. Para nós, não é surpresa. Em 1974 --- portanto há 34 anos atrás ---, em vôo para Salvador, Bahia, conhecemos um engenheiro petroquímico, de nacionalidade francesa, que à época trabalhava em Camaçari, exatamente na implementação do pólo petroquímico local. E ele nos disse duas coisas que, realmente, fizeram, como fazem todo sentido: 1º) que o Brasil era riquíssimo em petróleo, embora sua exploração fosse mais dificultosa, em razão de suas principais reservas se acharem na plataforma continental; e, nesse aspecto, era até bom que o governo brasileiro e as empresas nacionais retardassem sua prospecção, até porque, segundo calculou, o petróleo estaria acabando, no lado dos países maiores produtores, por volta do ano de 2030; 2º) que, em face da escassez do petróleo, julgava um verdadeiro crime o que se fazia --- e ainda se continua fazendo --- ou seja, queimá-lo como combustível de vários tipos, quando a medicina e química fina dele necessitam para mais progresso humano e salvação de vidas.

AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS

AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS - Embora tenha soado como grande novidade as pesquisas da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre resíduos de pesticidas (i.e., agrotóxicos) em alimentos, isso já vinha sendo feito há anos, pelo menos desde os anos 70 do século passado, pelo reputado INSTITUTO ADOLFO LUTZ, de São Paulo, em seminários freqüentes. Uma das coisas mais impressionantes desses seminários, dos quais participamos como Promotor de Justiça do Consumidor, foi a fixação de uma IDA sem VOLTA - Índice de Dose Aceitável diária. Ou seja, o máximo que o organismo humano poderia suportar de ingestão de alimentos saturados de agrotóxicos. Além disso, haveria sérios de riscos de exposição a males que vão desde simples indisposições gastro-intestinais, até cânceres. Esses estudos, aliás, serviram de base para a Lei nº 7.802/1989 ("lei de agrotóxicos"), em que há até exigência de receituário agronômico para a compra de pesticidas, roupas e equipamentos para trabalhadores rurais etc. Mas, como muitas leis neste sofrido país, ficam na maior parte simplesmente no papel.

CASO ISABELLA - CARTÕES CORPORATIVOS

CASO ISABELLA - Depois de quase um mês de ausência, retorno a alguns comentários do dia a dia. Não, não vou falar do "Caso Isabella". Acho que como todos os estarrecidos alvos da mídia, estou saturado e enojado da exploração dessa tragédia, por si só dolorosa para toda a coletividade. Chega de mórbidas explicações e assédio aos pais, madrastra, promotor de justiça do caso, advogados de defesa, polícia técnica etc. A verdade certamente virá à tona, e os culpados, punidos (espera-se).

CARTÕES CORPORATIVOS - O reitor da UNIFESP diz que "não sabia" que não poderia utilizar o seu cartão para certas coisas. Aliás, fala-se tanto desses cartões, mas ninguém, salvo engano, falou o que se pode e o que não se pode comprar ou pagar com eles. Quando trabalhei no PROCON de S. Paulo como Promotor de Justiça do Consumidor, esse respeitável órgão era um pequeno apêndice da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado (o governador José Serra era o secretário), e tinha enormes dificuldades com verbas, até para miudezas como clipes, papel higiênico, café etc. Fizemos, então, um caixa com as contribuições de todos para a aquisição desses bens sem verba pública. Acho que os tais cartões corporativos seriam para esses gastos pequenos e emergenciais. Estou errado? Alguém tem uma explicação ou justificativa?

1808-2008 COMEMORAÇÃO

1808-2008 COMEMORAÇÃO - "O historiador Luiz Felipe Alencastro conta que, além da família real, 276 fidalgos e dignatários régios recebiam verba anual de custeio e representação, paga em moedas de ouro e prata retiradas do terouso real do Rio de Janeiro. Com base nos relatos do inglês John Luccock, Alencastro acrescenta a esse número mais 2.000 funcionários reais e indivíduos exercendo funções relacionadas à Coroa (...) Ao visitar as cocheiras da Quinta da Boa Vista, onde D. João morava, Henderson se surpreendeu com o número de animais e, principalmente, de serviçais ali empregados. Eram trezentas mulas e cavalos, ´com o dobro do número de pessoas para cuidar deles do que seria necessário na Inglaterra´. Era uma corte cara, perdulária e voraz. Em 1820, ano anterior ao retorno a Portugal, consumia 513 galinhas, frangos, pombos e perus e 90 dúzias de ovos por dia. Eram

quase 200.000 aves e 33.000 dúzias de ovos por ano, que custavam cerca de 900 contos de réis ou quase 50 milhões de reais em dinheiro atual. A demanda era tão grande que, por ordem do administrador da Ucharia Real, a repartição responsável pelos depósitos de comida da corte, todas as galinhas à venda no Rio de Janeiro deveriam ser, prioritariamente, compradas por agentes do rei (...) Nos treze anos em que D. João viveu no Brasil, as despesas da mal-administrada e corrupta Ucharia Real mais do que triplicou. O déficit crescia sem parar. No último ano, 1821, o buraco no orçamento tinha aumentado mais de vinte vezes --- de 10 contos de réis para 239 contos de réis. Apesar disso, a corte continuou a bancar todo mundo, sem se preocupar com a origem dos recursos (...) Pela Carta Régia de outubro de 1808, o capital do Banco do Brasil seria compsto de 1.200 ações no valor unitário de um conto de réis (...) Em 1820, o novo banco já estava arruinado. Seus depósitos em ouro, que serviam de garantia para a emissão de moeda, representavam apenas 20% do total do dinheiro em circulação.Ou seja, 80% correspondiam a dinheiro podre, sem lastro (...) O atual banco do Brasil vive, protanto, a sua segunda encarnação, na qual teve momentos muito semelhantes aos de sua origem, ao financiar, sem garantias, políticos, usineiros e fazendeiros quebrados. Outra herança da época de D. João é a prática da ´caixinha´nas concorrências e pagamentos dos serviços públicos. O historiador Oliveia Lima, citando os relatos do inglês Luccock, diz que se cobrava uma comissão de 17% sobre todos os pagamentos ou saques do tesouro público. Era uma forma de extorsão velada: se o interessado não comparecesse com os 17%, os processos simplesmente paravam de andar. ´A época de D. João VI estava destinada a ser na história brasileira, pelo que diz respeito à administração, de muita corrupção e peculato´, avaliou Oliveira Lima. ´A corrupção medrava escandalosa e tanto contribuia para aumentar as despesas, como contribuia o contrabando para diminuir as rendas´. É um engano achar que só o ingleses se beneficiaram nessa história. Muitos brasileiros e portugueses também ficaram ricos. Alguns de maneira desonesta. Os relatos dos viajanges estão repletos de histórias de estrangeiros enganados pelos comerciantes locais, que passavam adiante produtos e mercadorias de baixa qualidade comos e fossem outra coisa. ´Vendiam-se turmalinas por esmeraldas, cristais por topázios, e pedras comuns e imitações de vidros por diamantes´, contou John Mawe. ´Gamelas de latão, compradas aos ingleses, eram limadas e misturadas com o ouro (em pó) na proporção de cinco a dez por cento´. Madeiras baratas e de cor avermelhada das florestas do Rio de Janeiro eram vendidas como se fossem o valiosíssimo pau-brasil, madeira de lei cujo comércio era rigorosamente fiscalizado em Pernambuco. Era a malandragem brasileira fazendo mais uma de suas perfomances de gala nas páginas da história nacional (...) Uma bomba populacional abalou o Rio de Janeiro nos treze anos dem que a corte portuguesa esteve no Brasil. O número de habitantes, que era de 60.000 em 1808, tinha dobrado em 1821. Só São Paulo transformada na maior metrópole da América Latina na fase de industrialização, na primeira metade do século XX, veria um crescimento tão acelerado (...) A criminalidade atingiu índices altíssimos. Roubose assassinatos aconteciam a todo mometno. No proto, navios eram alvos de pirataria. Gangues de arruaceiros percorriam as ruas atacando as pessoas a golpes de faca e estilete. Oficialmente proibidos,a prostituição e o jogo eram praticados à luz do dia " ("1808: como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e muderam a História de Portugal e do Brasil", de LAURENTINO GOMES, Editora Planeta do Brasil Ltda., São Paulo, páginas 189 a 192, 212, 228 a 229). ALGUMA SEMELHANÇA COM OS DIAS ATUAIS, APÓS 200 ANOS? ALGUMA COMEMORAÇÃO?

SÃO PAULO-6 MILHÕES DE VEÍCULOS

SÃO PAULO:6 MILHÕES DE VEÍCULOS - A média, tirada pelas estatísticas das autoridades de trânsito, é de 1 veículo para cada 2,3 habiantes de magalópole. A cada dia, sobretudo no início do dia de trabalho, e no seu final, ouvimos pelas rádios e emissoras de televisão que monitoram o trânsito, como se fosse rotina, que há mais de 150 quilômetros de congestionamento. É evidente que a principal razão disso é a ausência de transportes coletivos eficientes, de boa qualidade e com ampla rede. Lambraria que até 1968 São Paulo, Capital, dispunha de bondes elétricos que, note-se, JÁ APONTAVAM PARA A PRIORIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO SOBRE TRILHOS. E O GRANDE CRIME FOI A DESATIVAÇÃO DESSE TIPO DE TRANPORTE, VIGENTE EM CIDADES IMPORTANTES DA EUROPA, POR EXEMPLO. Ou seja: a existência de trilhos nos leitos carroçáveis já era uma limitação natural para os veículos de um único passageiros, o que poderia ser levado adiante mediante a introdução de mais de um carro de bondes elétricos, como, aliás, acontece na Europa. Por outro lado, o metrô de São Paulo foi inaugurado apenas em 1974, quando o de Buenos Aires, por exemplo, já existia desde 1913! A opção pelo transporte sobre pneus, por outro lado, acabou, literalmente, com as estradas de ferro, que hoje se resumem a uma malha ridícula, considerando-se a dimensão de nosso país, fenômeno reproduzido nas cidades, com a priorização do tranporte individual e sobre pneus em rodovias. Não há solução à vista, a não ser a melhora sensível do transporte coletivo e ampliação da rede do metrô, e, por outro lado, a introdução de dois mecanismos:a) o rodízio de veículos pelos finais de placas --- pares e ímpares, alternadamente, e não mais pelos finais 1-2, 3-4, para os dias da semana, e o pedágio para veículos nas vias mais congestionadas.

PROJETO DE INCLUSÃO SOCIAL EM FACULDADES

PROJETO DE INCLUSÃO SOCIAL EM FACULDADES PÚBLICAS - É, parece que as postagens anteriores não envelheceram com a passagem do ano. E isto não apenas no que toca à escorchante carga tributária (foi-se a CPMP, tome mais IOF etc.). Agora foi a vez de um deputado do paulista, Celso Giglio, propor projeto de lei na Assembléia Legislativa, prevendo "reservar metade das vagas nas universidades estaduais paulistas a estudantes oriundos de escola pública de ensino". E isto com a justificativa de que, isto mesmo, "as cotas ajudariam os que tiveram um ensino deficitário" (fonte: Folha de S.Paulo, ed. de 8-1-2008). Ora, mas é o cúmulo da desfaçatez e demagogia. É como os cínicos avisos em estradas, no sentido de que a "pista está com defeitos", e não mandar arrumá-las. Ou seja: o problema não é a escola pública, O PROBLEMA É FAZER COM QUE A ESCOLA PÚBLICA SEJA DE BOA OU EXCLENTE QUALIDADE, PARA QUE TODOS, BRANCOS, NEGROS, INDÍGENAS, AMARELOS, POBRES, RICOS, POSSAM DISPUTAR AS CONCORRIDAS FACULDADES PÚBLICAS, E NÃO FAZER ARTIFICIALMENTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS PARA ADVINDOS DELAS, ESCOLAS PÚBLICAS. Entendo que a proposta é até inconstitucional, já que descumpre o princípio da isonomia em direitos. Sou da geração dos que tiveram uma boa escola pública, desde o pré-primário, em que os professores eram valorizados, e o ensino era encarado como coisa séria, senão a mais séria, ao lado da saúde, segurança pública e outros direitos fundamentais, tão vilipendiados.